Entrevista | João Joffily Coutinho quer atividade plena da Defensoria Pública nas 111 comarcas de SC até 2022

Exercendo o cargo de defensor público-geral em Santa Catarina, João Joffily Coutinho entoa a voz da instituição para buscar prestar atenção plena aos catarinenses desassistidos. Com 116 defensores espalhados por 24 comarcas, Coutinho lembra que em SC seriam necessários mais 238 profissionais para suprir as necessidades de todos cidadãos.

Em entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini, o defensor público-geral disse que o pedido de impeachment do governador, proposto pelo defensor Ralf Zimmer Júnior, não representa a postura da Defensoria Pública, se disse feliz pela aceitação que a instituição tem na sociedade e explicou o papel constitucional exercido pela categoria. Também, apresentou um crescimento na demanda de procedimentos, que saltaram de 364 mil em 2018 para 600 mil em 2019. Confira:

Marcos Schettini? Como a Defensoria Pública de Santa Catarina reagiu com o pedido de impeachment protocolado por um de seus membros?

João Joffily Coutinho: O pedido de impeachment do governador foi um fato surpreendente a todos, uma vez que nunca representou a postura de nossa instituição. Já esclarecemos a respeito em diversos veículos de imprensa e agradecemos a você, colunista Marcos Schettini, por mais esse espaço de diálogo com a sociedade catarinense.

A Defensoria Pública de Santa Catarina tem como missão constitucional a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, do cidadão catarinense necessitado. Acredito que ao longo destes sete anos de existência consolidamos essa imagem da instituição, que é justamente a defesa daquela pessoa que não possui condições de pagar pelo acesso à Justiça.

O pedido protocolado pelo defensor público Ralf Guimarães Zimmer Júnior foi feito sem se valer da estrutura e sem contar com o apoio da instituição. A única menção à Defensoria Pública, convém registrar, encontra-se na qualificação do autor (dados pessoais), não se tratando, portanto, de exercício da atuação funcional enquanto defensor público, mas de requerimento individual que não reflete – e jamais refletiu – o posicionamento institucional. Volto a dizer que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina reafirma o seu compromisso com o diálogo e a sua confiança nas instituições catarinenses.

Schettini: Então o pedido de cassação foi feito pelo cidadão?

Coutinho: Sim, foi um pedido protocolado por ele na condição de cidadão e não representou em nenhum momento a postura ou posicionamento de nossa instituição.

Schettini: Como a instituição enfrentou essa situação?

Coutinho: Trabalhamos para deixar bem esclarecido que a instituição não tem qualquer participação no pedido de impedimento e que, como dito, não representa a posição institucional da Defensoria Pública.

Destacamos que a Defensoria Pública de Santa Catarina reafirma o seu compromisso com o diálogo e a sua confiança em todas as instituições públicas.

Estamos preocupados e focados nos inúmeros desafios de crescimento da nossa instituição, buscamos trabalhar para melhor assistir o cidadão catarinense que busca seus direitos por intermédio da Defensoria Pública.

Hoje, estamos presentes em 24 comarcas do Estado, mas sabemos que precisamos expandir nossa abrangência para atender um maior número de catarinenses que não têm condições de pagar por orientação jurídica e pelo acesso à Justiça.

Schettini: A Defensoria Pública de Santa Catarina é uma Instituição nova em SC. Como o senhor avalia a atuação da instituição nesse período?

Coutinho: Somos uma instituição ainda jovem no Estado. Completaremos sete anos de atuação agora em 2020, mas, mesmo assim, possuímos o reconhecimento da sociedade como órgão público essencial aos catarinenses em condições de hipossuficiência.

Hoje, com a instituição, o cidadão carente de Santa Catarina possui uma porta de entrada para levar as suas necessidades jurídicas. Uma porta que possibilita a garantia dos seus direitos. Prova disso é o aumento na demanda de atendimento dos serviços da Defensoria Pública de Santa Catarina. Em 2018, a Defensoria Pública de Santa Catarina fechou o ano com um total de 364 mil atos. Já em 2019 tivemos um total de aproximadamente 600 mil atos. Dessa demanda, mais de 65% dos casos registrados são das áreas da família e cível. Para exemplificar, apenas na Capital, a Defensoria Pública do Estado recebe uma média diária de cem pessoas buscando atendimento. Os motivos são variados, podendo ser pensão alimentícia, pedido de vaga em creche, medicamentos, internação hospitalar, divórcio, entre outros.

Não por acaso, em duas pesquisas, a Defensoria Pública foi a instituição com maior importância para os brasileiros. Isso muito nos orgulha e nos motiva.

Em pesquisa realizada no ano de 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para dimensionar a importância das instituições públicas, 92,4% dos entrevistados elegeram a Defensoria Pública para o primeiro lugar.

Agora, em dezembro de 2019, a pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) indica que, na “avaliação” da sociedade, a aprovação da Defensoria Pública na região Sul é de 90%, sendo que a média nacional tem o índice é de 78%.

Para todos nós, defensoras e defensores catarinenses e demais servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, é motivo de orgulho fazer parte de uma instituição que tem esse grau de credibilidade em nossa sociedade.

Schettini: Quais os desafios da Defensoria Pública?

Coutinho: Estamos trabalhando para o crescimento da instituição com objetivo de atender a missão constitucional de que a Defensoria Pública esteja presente em todas as 111 Comarcas de nosso Estado até o ano de 2022.

Hoje somos um total de 116 defensores e defensoras nomeadas. No entanto, os números mostram que boa parte da população ainda não é assistida pelo nosso serviço. Com o terceiro maior déficit no país, infelizmente a Defensoria Pública de Santa Catarina conta hoje apenas com um defensor público para atender a cada 27 mil catarinenses carentes. Essa informação é da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), que realizou um diagnóstico da situação nacional do país e contabilizou um déficit total de seis mil defensores e defensoras. Na lista dos cinco Estados com a pior situação, Santa Catarina só fica atrás do Paraná, que lidera, e de Goiás, segundo colocado nesse mapa.

Para que seja possível atendermos todo o Estado seria necessário um total de mais 238 defensores e defensoras públicas. Esse é o nosso grande desafio: fortalecer e expandir, com qualidade e excelência, a Defensoria Pública de Santa Catarina.