Em nota, o prefeito Lírio Dagort trata sobre estado de greve do servidores municipais de Xaxim

Acompanhe o texto na íntegra:

Nota de Esclarecimento

Referente ao Comunicado de Estado de Greve, encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM), a Administração Municipal de Xaxim vem a público esclarecer que:

Considerando a situação financeira que o município de Xaxim se encontra (onde foram herdadas dívidas que ultrapassam os R$ 24 milhões);

Considerando que atualmente, os gastos com a folha de pagamento referente aos últimos três quadrimestres ultrapassam os limites prudenciais com despesa de pessoal (conforme estabelecido pela Lei 101/2000 que trata das normas de Responsabilidade Fiscal);

Considerando que os gastos de educação, estão 81% comprometidos com a folha de pagamento de servidores daquela pasta;

Considerando que atualmente, 97,67% dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), são destinados à folha;

Considerando que a atual Administração está ciente das demandas salariais dos servidores, a título de reposições;

Que o referido sindicato deveria ter aproveitado o momento do protocolo de manifestação do estado de greve, para formalmente e de igual forma, protocolar as reinvindicações da categoria;

Justificamos que em virtude do índice da folha nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal não permitir o repasse do reajuste aos servidores, esta Administração está buscando diminuir os índices da folha para que, o mais breve possível, assim que atendido os parâmetros legais, possamos conceder os aumentos pleiteados pelos servidores, dentro da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Ainda, após diversas notificações extrajudiciais por parte do Sindicato Grevista, o qual buscava que o Município de Xaxim realizasse o desconto de 01 dia de trabalho de cada servidor, e inconformado com a medida autoritária do Sindicato em exigir o desconto de um dia de trabalho de todos os servidores mesmo que não filiados, no fim do mês de abril o Município propôs judicialmente a "Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Sindical”, efetuando ainda o depósito judicial do valor de R$ 72.212,16, correspondente ao valor exigido pelo sindicato a título de desconto salarial dos servidores.

Como medida de Justiça, a Juíza da 2ª Vara da Comarca de Xaxim, Dr. Vanessa Bonetti Haupentahl, mediante reconhecimento das pretensões do município e constatado o "perigo de dano", concedeu o pedido de antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da contribuição sindical cobrada pelo Sindicado em prejuízo dos servidores municipais que haveriam de ter 01 dia de trabalho descontado para custeio sindical.

Então se questiona... Quem realmente está ao lado dos direitos dos trabalhadores? O Sindicato Grevista que exige o desconto de 01 dia de trabalho de todos servidores públicos, mesmo que não sindicalizados, ou o município de Xaxim que busca a devolução deste valor a todos os funcionários públicos?

Atenciosamente,

Lírio Dagort Prefeito de Xaxim