Polícia Civil, OAB/SC e TJSC renovam termo de parceria em São Miguel do Oeste

A Polícia Civil de São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste catarinense, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), em conjunto com a Subseção de São Miguel do Oeste (OAB/SC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), renovaram e ampliaram termo de parceria para garantir, além de orientação jurídica, acompanhamento advocatício a todas as pessoas hipossuficientes atendidas na Delegacia Especializada.

Desde março de 2021, advogados voluntários do município prestam orientação jurídica semanalmente ao público atendido na DPCAMI.

Agora, além disso, às pessoas interessadas atendidas pela Polícia Civil, preenchidos alguns requisitos, será prestada a assistência advocatícia em sede judicial no caso de ajuizamento de demandas.

A DPCAMI passa a ser porta de entrada para o acolhimento de muitas demandas que afligem a mulher quando resolve sair de uma situação de violência, tanto na área cível, como divórcio, alimentos e guarda, como na área criminal.