“A cadeia produtiva do leite está vivendo uma grave crise no Brasil. Muitos produtores estão abandonando a atividade por não terem mais fluxo de caixa para manter a produção. Precisamos tomar medidas urgentes”, alertou o deputado Altair Silva (PP), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (20).
O parlamentar se pronunciou, enfatizando as dificuldades enfrentadas pelo setor em Santa Catarina e pontuando que a crise se deve principalmente ao grande volume de importações, em especial de leite em pó, vindo de países da América do Sul. “Essas importações têm atingido níveis recordes e isso afeta diretamente o produtor brasileiro”, salientou.
Altair Silva ressaltou que a Assembleia Legislativa, representada pela Bancada do Oeste, está atenta ao problema. Disse que o Parlamento acompanha a interlocução entre o governo do Estado, produtores rurais e Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Santa Catarina (Sindileite), que estudam uma maneira para estimular a cadeia produtiva do leite no estado.
“Esse trabalho está sendo intensificado pela Secretaria de Estado da Fazenda, e nós acreditamos que nos próximos dias teremos uma definição sobre um programa de incentivo a cadeia produtiva do leite, com a participação das empresas de laticínios, dos produtores, das secretarias da Agricultura, da Fazenda e da Bancada do Oeste”, adiantou Silva.
RECUPERA MAIS
O deputado Marcius Machado (PL) destacou o programa de recuperação fiscal do governo do Estado, o Recupera Mais, que vai beneficiar contribuintes que têm dívidas de ICMS. Na opinião do parlamentar, este é o “maior e mais ousado programa de recuperação fiscal, com a oferta de alternativas inéditas e flexíveis para acertar os débitos em atraso.”
O programa iniciou em janeiro e vai até o dia 31 de maio. Os descontos podem chegar a 95% sobre a multa e os juros no caso de pagamentos à vista. As contas poderão ser parceladas em até 72 prestações. O Recupera Mais vale para débitos de ICMS anteriores a 31 de dezembro de 2022.
SEGURANÇA
Segurança pública foi o tema do pronunciamento do deputado Lunelli (MDB). O parlamentar apresentou uma indicação ao governo do Estado sugerindo que a Pasta implante um projeto piloto, permitindo que as prefeituras contratem policiais militares nos dias de folga. “Temos recebido o apelo de diversos prefeitos preocupados com a falta de efetivo”, disse.
De acordo com Lunelli, iniciativa similar já é adotada no Distrito Federal. “É o serviço voluntário gratificado, prevendo que PMs, em dia de folga, possam trabalhar por meio de convênios firmados com as prefeituras. Os municípios ficam responsáveis pelo pagamento dos profissionais”, explicou.
Dentro do mesmo tema, o deputado disse que vai propor ao Parlamento que reconheça o trabalho dos profissionais que atuaram na investigação da morte da menina Isabelly de Freitas, de 3 anos, em Indaial. A criança foi vítima de violência cometida pela mãe e pelo padrasto. “De maneira eficiente, os policiais envolvidos na investigação garantiram que essa crueldade não ficará impune.”
MARÇO AZUL
Presidente da Comissão de Saúde da Alesc, o deputado Neodi Saretta (PT) destacou a campanha Março Azul, de conscientização e prevenção ao câncer do intestino. Conforme disse o parlamentar, Santa Catarina figura como um dos seis estados com a maior incidência desse tipo de câncer no país.
Saretta atentou para a importância do diagnóstico e do tratamento precoce para a cura da doença. “O diagnóstico precoce salva vidas. Nós, como sociedade, temos o dever moral de nos envolvermos nesta luta”. E apelou para que o poder público garanta a oferta dos exames necessários para detectar o câncer do intestino.
INVESTIMENTOS
O deputado Carlos Humberto (PL), que faz parte da Bancada do Vale do Itajaí, celebrou os investimentos na rede pública de saúde das cidades da região. Entre os aportes de recursos destinados para o setor, destacou a ampliação de leitos de UTI nos hospitais da região, a conclusão do Complexo Madre Teresa, de Itajaí, a abertura do hospital público de Itapema, além de melhorias no Instituto Pró-Rim de Balneário Camboriú. “Esse é o maior investimento em saúde da história da região”, comemorou.
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