OAB/SC confirma posição por eleições diretas no sistema nacional da instituição

O 93º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado na sexta e sábado (13 e 14/09) em Itá, unificou a posição da Seccional catarinense com relação ao processo eleitoral no sistema nacional da OAB. Hoje o presidente nacional e toda a diretoria são eleitos de forma indireta, pelo voto dos conselheiros federais já eleitos como representantes dos Estado, são 3 por Seccional.

Em sessão no dia 6 de setembro, o Conselho Pleno da OAB/SC já havia se posicionado a favor da realização de eleições diretas no plano nacional, com manutenção do sistema federativo de votação e fim do modelo eleitoral chamado “chapão”. Posição que agora conta também com o apoio do Colégio de Presidentes, que representa as 49 Subseções da OAB/SC no interior do Estado.

“Há uma insatisfação com o formato atual de eleição e está claro que o atual sistema tem de ser aperfeiçoado, assegurando representatividade a todos os estados, do menor ao maior”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. Foi ele quem abriu o debate no plano nacional, resultando na criação de uma comissão especial no Conselho Federal para examinar alterações no processo eleitoral. Em Santa Catarina, a matéria foi relatada pelo conselheiro federal Fábio Jeremias de Souza, de Criciúma, na condição de integrante da comissão especial criada em Brasília.

O encontro no Oeste contou com a participação online do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço. Juntos, advogados e magistrados deram mais um passo no Pacto por Melhorias na Justiça de Primeiro Grau, assinado em junho entre a OAB/SC e o TJSC para aperfeiçoar ações conjuntas para a prestação jurisdicional nas comarcas, o que reflete diretamente no serviço oferecido à população. Um dos resultados desse pacto já foi anunciado por Collaço: a reposição de 477 servidores nesta instância, que recebeu nada menos que 900 mil novos processos somente em 2018.

Outro assunto debatido pelos presidentes de Subseções foi o processo de escolha na OAB/SC para vaga pelo Quinto Constitucional, dispositivo que prevê alternância no preenchimento de alguns dos cargos de desembargador, destinando vagas à advocacia e ao Ministério Público. O colegiado defendeu a reformulação e aperfeiçoamento do processo eleitoral. Ao final, o Colégio de Presidentes publicou a “Carta de Itá”, documento pontuando ações de interesse da advocacia e da sociedade catarinense para melhorias na promoção da justiça. O próximo Colégio de Presidentes será entre 6 e 7 de dezembro no Sul do Estado.

EM DIONÍSIO CERQUEIRA

Durante a passagem do presidente da OAB/SC, Rafael Horn, pela região Oeste, foi anunciada a criação da primeira Subseção da OAB compartilhada com mais de um Estado. Horn e o presidente da OAB paranaense, Cássio Telles, deram início ao projeto em Dionísio Cerqueira. A Subseção compartilhada representará as advocacias da região denominada ‘Tri-Fronteira’, no Extremo Oeste catarinense, na divisa entre Santa Catarina, Paraná e Argentina. Ela deverá integrar cerca de 200 advogados e advogadas em atividade nas cidades catarinenses de Dionísio Cerqueira, Palma Sola, Guarujá do Sul, São José do Cedro e Princesa, e mais quatro cidades paranaenses: Barracão, Bom Jesus do Sul, Santo Antônio do Sudoeste e Pranchita.

A reunião foi o primeiro encontro dos presidentes para tratar do assunto. Na ocasião, ficou definida a criação de uma comissão para liderar os debates sobre os assuntos na Subseção da OAB/SC em São Miguel do Oeste, e na Subseção da OAB/PR em Francisco Beltrão, que atualmente congrega a advocacia da região. Quem está à frente da organização da comissão, pela OAB/SC, é o conselheiro estadual Maciel Colli, enquanto quem responde pelo lado do Paraná é o conselheiro Ciro Piasecki.

Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, além de representar uma inovação, a criação da subseção compartilhada é um movimento histórico. “Essa iniciativa é um marco que simboliza a conexão da advocacia, que precisa estar cada vez mais unida. É com este sentimento que iniciamos esse projeto”, afirmou. “Pensamos que devemos ir ao encontro da advocacia, principalmente as mais longínquas, como é o caso das que se encontram em Barracão e Dionísio Cerqueira. Será um tempo de novidades para os advogados e advogadas da fronteira de Santa Catarina com o Paraná, que passarão a ser atendidos por meio dessa Subseção fronteiriça”, pontuou Telles.