ALESC aprova 30 moções e indicações sobre o COVID-19

Além dos projetos de lei de autoria parlamentar voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão virtual extraordinária de quarta-feira (25), moções e indicações direcionadas a autoridades federais e estaduais com sugestões de ações, por parte dos deputados estaduais, também com o objetivo de minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia.

São, ao todo, seis moções e 24 indicações, que serão encaminhadas pelo presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), aos seus respectivos destinatários. As indicações são direcionadas ao governador e a secretários de Estado, enquanto as moções são dirigidas a autoridades federais, principalmente ao presidente Jair Bolsonaro, também com o objetivo de propor ações para enfrentamento do COVID-19.

Entre as indicações, há pedidos para a redução do ICMS para luvas, máscaras e álcool gel; a suspensão no pagamento de IPVA e a inclusão dos serviços de controle de pragas urbanas, de vetores e de sanitização como essenciais durante a pandemia. Parlamentares também pediram ao governo estadual a transformação do antigo Hospital Santa Inês, do Centro de Eventos de Balneário Camboriú e do Centro de Eventos Marejada de Itajaí, em centros de tratamento do COVID-19, além da abertura imediata dos leitos de UTI da nova ala do Hospital Tereza Ramos, em Lages.

Nas moções, os deputados pedem a prorrogação automática dos vencimentos das dívidas com os bancos, a liberação das emendas orçamentárias dos deputados federais aos hospitais filantrópicos e a prorrogação do prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Há também moção ao governador solicitando redução dos salários dos servidores públicos e agentes políticos.