Projeto foi exposto em Plenário (Foto: Sólon Soares/Agência Alesc)
Florianópolis - Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de SC um projeto, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que propõe a ampliação das licenças gestação e paternidade para servidores efetivos, e cria a licença parental.
A proposta pretende aprimorar os direitos das servidoras lactantes, por meio da adoção de medidas protetivas em relação à amamentação. O leite materno é o alimento mais completo para bebês, mesmo assim, a cada mil crianças que nascem, mais de vinte não completam o primeiro ano de vida pelo desmame precoce, que pode levar à desnutrição e doenças de alto risco.
O Projeto de Lei 0016.4/2017 assegura à gestante o direito à readaptação em função compatível com seu estado físico, à partir do quinto mês de gestação, a critério do órgão médico oficial, sem prejuízo de licença maternidade, e à lactante até o filho completar seis meses de idade, dilatado a critério da autoridade competente.