Divulgação
Cadeira foi desocupada após aposentadoria do então desembargador Ronei Danielli
O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu em sessão, na tarde desta quinta-feira (22), a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público.
A lista será formada pelos seguintes procuradores de Justiça: Sandro José Neis, Genivaldo da Silva, Rui Arno Richter, Monica Pabst, Leonardo Felipe Cavalcanti Lucchese e Carlos Henrique Fernandes.
A lista será enviada ao Tribunal de Justiça que selecionará três candidatos, quando então o governador do Estado fará a escolha do desembargador.
Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes".