Objetivo, segundo o deputado, é reduzir gastos públicos (Foto: Assessoria de Imprensa)
O deputado estadual Dóia Guglielmi (PSDB) acaba de protocolar Projeto de Lei nº 0218.6/2017. O PL visa extinguir as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e seus respectivos cargos, com sede e abrangência definidas de acordo com o disposto no Anexo I da Lei nº 16. 795, de 16 de dezembro de 2015.
Trata-se de proposta legislativa que almeja, sobretudo, reduzir os gastos públicos que incluem serviços de energia elétrica, água, locação de imóveis e de pessoal, justifica o deputado.
Ele ainda conta que, segundo o Tribunal de Contas, as ADRs consumiram, somente em aluguéis, no ano passado, R$ 5,6 milhões. Ou seja, aproximadamente 13% do total de locações custeadas pelo Governo Estadual.
Diante do cenário de dificuldades da economia catarinense, os gastos com a estrutura das ADRs são desnecessários, alerta Dóia, complementando que, na prática, as agências não promoveram a esperada descentralização da administração estadual, tampouco têm contribuído com o desenvolvimento regional.
Os recursos atualmente consumidos pelas ADRs devem ser investidos em questões que realmente tragam benefícios diretos aos cidadãos catarinenses, finaliza o deputado.