O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) terá seis projetos concorrendo ao Prêmio Innovare 2022, tradicional evento que anualmente identifica e condecora práticas bem-sucedidas da Justiça brasileira e que estejam contribuindo para sua modernização, rapidez e eficiência.
As seis iniciativas serão visitadas por consultores especializados do Instituto Innovare nos próximos meses e posteriormente passarão por avaliação da Comissão Julgadora do prêmio. Os vencedores serão anunciados em uma cerimônia que ocorrerá em Brasília, no fim do ano. A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação também realizará o acompanhamento dos projetos inscritos e o cumprimento dos objetivos.
Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng, os projetos inscritos "reforçam a preocupação do MPSC em desenvolver um trabalho moderno, dinâmico e eficiente para os cidadãos catarinenses", afirma.
CONHEÇA OS PROJETOS
Objetivo: viabilizar a destinação de recursos decorrentes de transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, para atendimento de projetos das próprias Comarcas, mediante a participação do MPSC.
Objetivo: articular e integrar MPSC, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil a fim de resgatar a cidadania, criar oportunidades e reintegrar as pessoas em situação de rua à sociedade.
Objetivo: instrumentalizar as Promotorias de Justiça para a atuação em demandas relacionadas à organização do SUAS - Níveis de Proteção Social, equipamentos de Assistência Social, tipificação dos serviços, equipes mínimas e objetivos do trabalho socioassistencial.
Objetivo: implementar a padronização intersetorial do atendimento de pessoa idosa vítima de violência de forma a fortalecer e agilizar ações que as protejam nas mais diversas áreas.
Objetivo: acompanhar e monitorar a execução das metas e estratégias dos Planos Estadual e Municipais de Educação passíveis de levantamento estatístico e fornece suporte material e teórico às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, para, de forma resolutiva, privilegiar a vinculação orçamentária das metas e estratégias dos planos de educação, no orçamento público, e aperfeiçoar a gestão e o planejamento da política educacional.
Objetivo: fortalecer o sistema socioeducativo em meio fechado, qualificando a gestão das vagas e o atendimento prestado pelo DEASE, bem como redimensionando o número de vagas para a internação e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei disponíveis em Santa Catarina.