As empresas localizadas nos municípios com decreto de calamidade pública poderão optar pela suspensão do recolhimento do FGTS durante o período de quatro meses.
A informação foi confirmada pelo deputado federal Jorge Goetten nesta quarta-feira (22) em agenda com o Secretário Nacional de Proteção ao Trabalho, Carlos Gonçalves Júnior, em Brasília.
Segundo o deputado, a medida vem para dar um fôlego aos empresários, principalmente aos pequenos negócios. O Alto Vale está embaixo dágua. As empresas que desejarem vão ter esse intervalo no recolhimento, enquanto recuperam o seu lucro, e depois podem parcelar em até seis vezes o pagamento. Ou seja, em nada prejudica o trabalhador, que vai ter assegurado o Fundo de Garantia, explica.
Porém, Goetten alerta que é preciso a adesão dos municípios e associações representativas. As prefeituras e associações têm que enviar um ofício ao ministro do Trabalho pedindo a adesão a essa medida. Depois, cada empresário daquele município escolhe se quer adiar o recolhimento ou não.
A medida é válida para os municípios em situação de calamidade pública. Em Santa Catarina, até o momento, são 12: Agrolândia, Agronômica, Aurora, Braço do Trombudo, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Trombudo Central e Vidal Ramos.
Na audiência, o deputado também reforçou a necessidade da liberação urgente do FGTS a todos os moradores das cidades atingidas, como uma maneira de estimular a economia a loca