O governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) inaugura na próxima sexta-feira, dia 23 de novembro, às 9h30, o Presídio Feminino de Chapecó, com 286 vagas, unidade instalada dentro do Complexo Penitenciário de Chapecó. O governador do Estado Eduardo Pinho Moreira e o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima participam do ato.
A unidade oferecerá toda a infraestrutura necessária para atender a mulher presa provisória de acordo com o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP) como áreas para berçário, lactário, brinquedoteca, creche, atendimento médico e odontológico, salas de aula, tudo de acordo com os critérios estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), uma vez que o projeto é em parceria do governo do Estado com o governo federal.
O investimento foi de cerca de R$ 16 milhões (R$ 16.176.531.75) - R$ 8 milhões do Ministério da Justiça e o restante do Estado de Santa Catarina. No total, 74 agentes penitenciárias femininas e 17 agentes penitenciários masculinos irão atuar na unidade, além de 13 assistentes administrativos; 1 médico; 1 dentista; 2 enfermeiras ; 2 técnicos de enfermagem; 2 psicólogas e 2 assistentes sociais.