O protagonismo da Assembleia Legislativa, principalmente com a aprovação dos projetos de incentivos fiscais, foi um dos destaques apresentados pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), durante entrevista para a imprensa nesta quinta-feira (19). Garcia enfatizou a importância da relação harmoniosa dos deputados com a sociedade e a decisão de adiar para 2020 a apreciação do projeto da Reforma da Previdência, após realização de audiências públicas e de ouvir todas as categorias.
O presidente da Alesc reforçou o papel do Parlamento ao ouvir a sociedade e decidir sobre projetos importantes que afetam todos os catarinenses, citando como exemplo matérias enviadas pelo Executivo, que foram corrigidas, como as de incentivos fiscais, após uma ampla discussão com o setor produtivo. Num segundo momento, a abertura de diálogo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, resultou numa ação que acabou com a caixa preta no setor.
Não tem mais incentivos fiscais dados por uma pessoa em um gabinete. Agora, todos os incentivos têm que passar pela Assembleia Legislativa. E o que passa por aqui é transparente, debatido. Antes de deliberar temos que ouvir a sociedade. Na coletiva, Garcia lembrou ainda da aprovação da reforma administrativa, enviada pelo Poder Executivo no início do ano.
REDUÇÃO DE CUSTOS
Enfatizando a importância da gestão, o presidente citou ações que resultaram em economia na administração da Assembleia Legislativa, como a adoção da modalidade de pregão nos contratos de serviços. Numa ação de nossa equipe, com a determinação da Mesa, os contratos foram todos revistos e essa revisão trouxe resultados positivos e extraordinários. Garcia destacou que a economia em cinco anos vai ultrapassar R$ 73 milhões. Vamos continuar a fazer isso no ano que vem.
Entre os exemplos, o deputado falou da renovação de um contrato de mão de obra, que não estava vencido e poderia até ser renovado, mas foi decidido por pregão, que resultou numa economia de R$ 800 mil por mês. Sobre a contratação de estagiários, o investimento de R$ 60 por participante foi reduzido com a nova licitação para R$ 10.
Em relação à doação dos recursos economizados na Assembleia ao governo do Estado, Garcia lembrou que já foram repassados R$ 80 milhões de forma antecipada em agosto e que até esta sexta-feira (20) pode chegar a um novo valor. O departamento financeiro está analisando essa possibilidade de doar mais algum recurso.
O parlamentar apresentou ações de inclusão e projetos sustentáveis que estão sendo realizados na Casa. O programa Alesc inclusiva, que tem por objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio de estágios, atingiu 40 pessoas desde que foi criado em 2013 e será ampliado em 2020 numa parceria com a Fundação Catarinense de Educação Especial. Nos projetos de ações sustentáveis a meta é implantar programas de reaproveitamento da água da chuva, geração de energia por meio de placas fotovoltaicas e medidas para otimização e redução do consumo de eletricidade.
RELAÇÃO ENTRE OS PODERES
Quanto ao relacionamento com o Poder Executivo, o presidente enfatizou o papel independente e harmonioso entre os dois poderes. Lembrou ainda que no início do ano existia uma expectativa com a renovação dos parlamentares. Aprendemos a conviver com todos. São 40 deputados diferentes e todos têm que cumprir com seu papel. Claro que há diferenças, mas tendo como base o respeito, tivemos uma relação harmoniosa. Garcia afirmou que aprendeu muito com os deputados novos. O ímpeto dos jovens, a participação, o desejo de mudança faz com que a gente se revigore. A participação deles foi muita positiva.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Em 2020, a pauta de destaque prevista pelo presidente é a apreciação da Reforma da Previdência. É uma pauta bastante estridente, mas já temos calendário para essa votação. Para Garcia, os deputados agiram com prudência e responsabilidade quando o colégio de líderes decidiu transferir a votação, prevista para ocorrer em apenas nove dias, para fevereiro de 2020, ouvindo todas as categorias. O cronograma aponta a votação até março. O projeto vai ser modificado, não tenho dúvidas disso. As alterações vão ser determinadas pelos deputados após ouvir todas as categorias. Nós vamos aprimorar o projeto.
CPI DA PONTE
Garcia abordou ainda a aprovação do relatório final da CPI sobre os contratos da reforma da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, A CPI cumpriu um papel importante. Ao final, se houve algum exagero, isso foi consertado na última reunião com o relatório do deputado Fernando Krelling (MDB). A CPI teve bons resultados, tendo como prova disso a aprovação unânime do relatório final.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Indagado se as eleições municipais irão atrapalhar os trabalhos legislativos em 2020, o presidente Julio Garcia destacou a experiência política da Casa. É uma eleição diferente da de 2018, envolvida mais em temas municipais e tendo como diferencial o fim das coligações proporcionais.
ALESC EM NÚMEROS
Ação legislativa
- 192 sessões, sendo 120 ordinárias, 26 extraordinárias, 28 especiais e 18 solenes.
- 717 proposições legislativas, aprovando 231 e arquivando 73. Estão tramitando 413 matérias.
- Das matérias analisadas, 83,6% são de origem parlamentar, 14,3% de origem do Executivo, 1,3% do Poder Judiciário e 0,8% de outras fontes.
- 82 audiências públicas realizadas em 33 municípios.
- 90 seminários e eventos realizados em 30 municípios.
Redução de custos
- Medidas adotadas resultaram numa economia estimada de mais de R$ 73 milhões em cinco anos.
- Redução de 25 funções gratificadas resultará em economia de R$ 950 mil por ano (R$ 4,75 milhões em cinco anos).
- Informatização de processos internos, com economia de papel e insumos.
Tecnologia e informática
- Economia de R$ 2,7 milhões no comparativo com 2018 mantendo os mesmos serviços prestados.
- Redução de 28% nos gastos de manutenção de equipamentos de informática e serviços.
- Redução de 41% no consumo de itens de insumo e matéria-prima.
Transparência
- Incremento dos processos de doação e descartes de bens materiais inservíveis, com a doação de 2.761 itens, principalmente lâmpadas e luminárias.
- TVAL, Agência e Rádio produziram 4.021 matérias e mais de 20 mil fotos distribuídas para todos os veículos de comunicação do Estado.
- 3.962 posts e mensagens enviadas pelas redes sociais.
Matérias e áudios disponibilizados no site da Rádio e distribuídos via Whatsapp para emissoras foram reproduzidas 7.412 vezes em 203 emissoras de rádio de 115 municípios.
Acessos ao site da Agência AL somaram 436.249 vezes, um aumento de 50,5% no comparativo com o mesmo período de 2018.