A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na tarde desta quarta-feira (11), a maior audiência pública de sua história. O evento, organizado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural, trouxe 1,6 mil produtores de todo o estado à Alesc para discutir a prorrogação do Convênio Confaz 100/97, que trata da isenção e redução de ICMS em insumos agropecuários.
O público lotou várias dependências do Palácio Barriga Verde para acompanhar o encontro que durou quase três horas. Prefeitos, vereadores, secretários de agricultura, sindicatos rurais, cooperativas e federações ligadas à agropecuária também participaram do evento realizado no Auditório Antonieta de Barros, além de 36 dos 40 deputados estaduais, incluindo o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD),
Manifestações
Representantes de quatro entidades ligadas à agropecuária Faesc, Ocesc, Fecoagro e Fetaesc apelaram ao governo pela não tributação dos defensivos. O setor é responsável por mais de 70% das exportações catarinenses e quase um terço do PIB estadual. Estima-se que a aplicação de ICMS sobre defensivos geraria um custo adicional de produção de R$ 300 milhões somente em Santa Catarina.
Os representantes destacaram a participação da Assembleia na defesa do setor e afirmaram que o aumento da carga tributária tirará a competitividade da produção catarinense. As entidades lembraram que o agronegócio catarinense é referência mundial e defenderam que a questão seja definida na reforma tributária.
Não podemos ser onerados no custo de produção. Isso desmotivaria os nossos produtores, afirmou vice-presidente da Fetaesc, Luiz Sartor. Peço que o governador mude sua posição, em nome dos agricultores. Mudar de posição não é um ato de fraqueza, mas um gesto de grandeza.
Faço um apelo em nome de cada produtor catarinense, um apelo muito sincero: não desejamos, sinceramente, que o nosso governador seja o protagonista de encerrar o convênio 100, completou o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo. Ele lembrou que outros países usam muito mais defensivos que o Brasil, sem que isso implique em problemas de saúde para a população.
Produtores de quatro regiões de Santa Catarina também ocuparam os microfones com os mesmos argumentos. João Carlos Didomenico lembrou que algumas regiões do estado enfrentam estiagem, que ameaça a produção agrícola, além de enfrentar outros problemas, como logística, criminalidade. Devemos ir atrás de resolver os problemas da agricultura ao invés de onerar o homem do campo, acrescentou.
O presidente da Comissão de Agricultura e Pesca da Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), lembrou que, apesar de não contar com subsídios, como ocorre nos EUA e União Europeia, a agricultura catarinense consegue exportar seus produtos para todo o mundo. Nosso agricultor é muito competente e não pode ser penalizado com aumento da carga tributária.
Falando em nome da Presidência da Alesc, o deputado Mauro de Nadal (MDB), 1º vice-presidente da Casa, afirmou que a tributação seria um retrocesso para a agricultura catarinense. Deputados do MDB, PSL, PT, PSD, PP, PSB e PDT também se manifestaram e defenderam a manutenção da isenção do ICMS e a renovação do convênio 100.
Posição do governo
Durante a audiência, o governo recuou de sua posição inicial. No final da audiência, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, descartou a possibilidade de tributar os defensivos. Segundo ele, essa questão foi definida quando a Assembleia, no ano passado, retirou da Medida Provisória 226/2019 a possibilidade da cobrança escalonada do ICMS sobre os defensivos agrícolas conforme o grau de toxicidade do produto. Essa situação já está superada, comentou.
Sobre o Convênio 100/97, outros estados, como São Paulo e Mato Grosso, estudam não apoiar a renovação. Como a decisão depende da unanimidade entre os secretários estaduais, se um estado votar contra, o convênio será extinto. Somos favoráveis à prorrogação do convênio 100 por mais cinco anos, mas há estados com problemas fiscais, garantiu Eli.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) pediu a Paulo Eli que Santa Catarina, por seu protagonismo no agronegócio, defenda a prorrogação do convênio. Ele garantiu que se houver aumento de imposto, por meio do Confaz, a Assembleia vai rejeitar tal medida.
A lei determina que a Alesc, assim como as outras assembleias, tem a palavra final. Não tenho dúvida que se o governo trabalhar pelo aumento de imposto, a Assembleia vai rejeitar o voto do governo no Confaz, afirmou.
O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e de Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvea, também participou da audiência. Os representantes do Executivo receberam das mãos das deputadas uma moção, aprovada em Plenário, na qual a Assembleia pede que Santa Catarina defenda a manutenção do Convênio 100/97. Eles também receberam, das mãos do presidente da Alesc, um abaixo-assinado com 1,6 mil assinaturas de produtores rurais que reivindicam a manutenção da isenção de ICMS sobre os defensivos.
A voz dos agricultores
A produtora de milho e soja de Mafra, Luciana Harbigaus Pedro Drosdek, 44 anos, disse que veio pela primeira a Assembleia para se manifestar contrária ao aumento da taxação dos defensivos agrícolas. A gente já paga imposto demais, os insumos são caros, você paga imposto para comprar produtos para plantar, para vender e está chegando um tempo que não conseguiremos mais produzir. Ela afirmou que os defensivos agrícolas são importantes para os agricultores. É com eles que a gente mantém a agricultura. Não tem como plantar sem os defensivos. A gente depende deles para produzir. Se tirar eles, o bichinho e o mato acabam com a lavoura.
O produtor de maçã de São Joaquim, Dário Vitória, 71 anos, que há 30 anos produz 250 toneladas da fruta por ano, também se manifestou favorável à isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas. Nós somos contra o aumento da taxação. Isso vai aumentar o custo da produção, nós já produzimos meio sufocados e se aumentar ficaremos inviabilizados. Dário ressaltou que não há como produzir maçã sem o defensivo agrícola. Se não usar os defensivos agrícolas as pragas consomem toda produção. Ele é usado devidamente certo e cada tratamento tem sua orientação técnica. Sem o defensivo agrícola você até produz, mas não compensa.
O agricultor Adir Jarosczewski, 63 anos, que produz soja e milho em Itaiópolis, no Planalto Norte, enfatizou que também é contrário ao aumento da taxação nos defensivos agrícolas. Se aumentar vai quebrar a agricultura. Não queremos pagar mais impostos. Tudo é contadinho na nossa lavoura. Se aumentar teremos que fazer outra coisa. Sem o defensivo agrícola não tem como produzir, o orgânico é difícil e produz pouco.
Já o técnico agropecuário e produtor agroecológico de Paulo Lopes, Glaico José Sell, 58 anos, participou da audiência defendendo o aumento da taxação no ICMS sobre os defensivos agrícolas. Viemos para apoiar a medida do governador Moiséis. É um absurdo os produtos agrícolas serem tributados, como o feijão e o arroz, e o veneno, o agrotóxico, não ser tributado. Gera doença, morte e desequilíbrio ambiental.