Artigo | Justiça fiscal como missão

Por José Antônio Farenzena*

Defender a cobrança de tributos nunca foi tarefa simples, especialmente num país em que a corrupção ocorre a olhos vistos. Junto com a impunidade e com o famoso jeitinho, tão tolerado na Terra Brasilis, formou-se uma cultura em que o imposto é equivocadamente visto como vilão e quem o sonega não raro recebe tolerância e até admiração.

Felizmente, estamos em constante evolução, mesmo que lenta. Por isso acredito no dia em que os cidadãos terão uma visão sem distorções do papel social dos impostos em um país como o Brasil. Os tributos são o instrumento capaz de garantir o desenvolvimento e a atração de recursos privados. Não se pode negar a existência da corrupção. Assim como não se pode negar que somente com o esforço arrecadatório temos conseguido, apesar de todos os pesares, manter serviços públicos e infraestrutura à nossa população. Leia-se, por exemplo, o SUS - Serviço Único de Saúde, totalmente gratuito e oferecido graças ao recurso público advindo dos impostos.

Trazendo o tema para Santa Catarina, podemos elencar exemplos positivos nos últimos anos: arrecadação própria invariavelmente acima da média nacional, com consequente menor taxa de desemprego e melhores indicadores sociais e de qualidade de vida. O imposto é sim indutor do desenvolvimento. Especialmente aqui, em um estado em que se desenvolveu uma relação harmônica entre fisco e contribuintes. Onde seguimos a filosofia de orientar antes de punir.

Os auditores fiscais executam sua missão independentemente de governos, pois formam uma carreira de estado. Neste 22 de outubro, nós, auditores fiscais de Santa Catarina, comemoramos 32 anos do nosso sindicato. O Sindifisco se orgulha de ter sido, nos últimos anos, um “destruidor de paradigmas”, uma entidade que sempre buscou somar, contribuir com ideias e projetos, pensando e agindo sempre além das questões corporativas. Estivemos e estaremos sempre prontos a colaborar com o desenvolvimento de Santa Catarina.

Essa postura tem feito do fisco catarinense uma referência nacional em sistemas e métodos de abordagem. Mas essa é só parte da nossa missão. O sonho, que compartilho com toda a categoria, é trazer luz à missão social do tributo e à importância da participação de cada cidadão como fiscal da sua aplicação.

*Presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina