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OAB faz roteiro pelo Meio-Oeste e busca proteção das partes com audiências gravadas

Por: LÊ NOTÍCIAS
24/11/2020 09:31 - Atualizado em 24/11/2020 09:34
OAB/SC Para proteger as partes, presidente da OAB/SC, Rafael Horn, defende a gravação de todos os atos da justiça no País Para proteger as partes, presidente da OAB/SC, Rafael Horn, defende a gravação de todos os atos da justiça no País

O pleito que a OAB/SC mantém desde o início de 2019 pela gravação em áudio e vídeo dos atos processuais realizados pelos Tribunais com jurisdição em Santa Catarina é um dos temas que o presidente da Seccional, Rafael Horn, vai tratar com a advocacia do Meio-Oeste esta semana. Até quinta-feira (26) ele passará por seis municípios da região: Curitibanos e Caçador, na terça-feira (24), Videira e Fraiburgo, na quarta-feira (25), e Campos Novos e Joaçaba, na quinta-feira (26). A agenda da semana iniciou por Navegantes, no Vale, e na sexta-feira (27/11) será no Oeste, em Chapecó.

No Meio-Oeste, Horn fará a entrega de equipamentos e espaços de trabalho para as Subseções e salas de uso dos advogados. As estruturas são importantes pois servem de apoio para o atendimento aos cidadãos nos municípios, e recebem melhorias dentro do Programa Mais Advocacia, realizado pela Seccional. Em Fraiburgo será finalizada também a venda de um imóvel para a construção da nova sede da Subseção da OAB no município.

Durante as visitas a gravação de atos processuais será um dos temas em debate. Horn lembra que dois casos ocorridos recentemente em Santa Catarina, com destaque nacional, demonstram a importância da medida. Um deles foi a audiência com a blogueira Mariana Ferrer, de Florianópolis, cujo vídeo foi tornado público em setembro e levou ao recebimento de denúncias contra a postura do advogado de defesa do réu no caso. O outro episódio ocorreu em julho com uma advogada de Joinville, que foi insultada por um desembargador durante uma sessão de julgamento virtual, o que motivou a instauração de procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a aprovação de um Desagravo Público em defesa da profissional pela OAB/SC.

Horn considera que a gravação é uma garantia de proteção às prerrogativas e aos direitos de todas as partes envolvidas no processo, para o caso de eventuais incidentes ocorridos durante os atos. “Acreditamos que estes casos ocorridos no Estado demonstram cabalmente que a gravação integral de todos os atos processuais no âmbito do Poder Judiciário permite a apuração e o esclarecimento de fatos, direitos e, ainda, oportuniza a plena defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e das garantias dos jurisdicionados”, considera o presidente da OAB/SC.

No início deste mês a OAB/SC levou o pleito ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, requerendo a edição de uma normativa que determine a gravação integral de todos os atos processuais praticados no Poder Judiciário em todo o Brasil. A justiça federal já grava as audiências referentes aos processos que tramitam de forma virtual pelo sistema de processo eletrônico e-proc, e o mesmo procedimento foi adotado posteriormente pela justiça estadual catarinense, também com relação aos processos do e-proc. No entanto, a justiça trabalhista em Santa Catarina não realiza a gravação integral da audiência, mas apenas dos depoimentos, que são um dos atos que a compõe.

PARLATÓRIO VIRTUAL NOS PRESÍDIOS

Outro tema que Horn debate no interior do Estado é a implantação de Parlatório Virtual nas unidades prisionais catarinenses, tornando o contato entre os advogados e seus clientes mais rápido e seguro. Desde o fim de março a OAB/SC mantém tratativas com o Estado para a implantação da ferramenta, uma iniciativa já adotada com sucesso no Paraná, mas nenhuma medida efetiva foi realizada. Por isso, o Conselho Pleno, que é órgão deliberativo da Seccional, aprovou o ingresso de uma ação civil pública contra o Estado, por parte da OAB/SC, para a adoção dos atendimentos virtuais, que ocorreriam por videoconferência previamente agendada.

“A ferramenta melhorará não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribuirá para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense, ainda mais durante o momento de pandemia pelo qual passamos”, considera o Conselheiro Estadual Leonardo Pereima, relator do assunto em uma Comissão Especial criada pela OAB/SC para avaliar a questão.


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