Prefeitura de Palhoça inicia a modernização da iluminação pública

A Prefeitura deu início ao processo de modernização do sistema de iluminação pública nas ruas de Palhoça neste mês de novembro. A primeira comunidade com ruas beneficiadas é a Frei Damião, seguida pelos bairros Bela Vista, Pachecos, Jardim Eldorado, Guarda do Cubatão e Caminho Novo.

Gradualmente, o município todo vai passar a contar com um sistema mais moderno e eficiente, com lâmpadas de tecnologia LED, que ampliam a visibilidade e a segurança e embelezam a cidade, promovendo maior bem-estar social à comunidade.

As novas lâmpadas demandam menor consumo de energia, promovendo uma redução de mais de 60% na fatura de energia elétrica do sistema – ou seja, resulta em economia aos cofres públicos. De acordo com dados da Secretaria de Administração, atualmente, o município gasta mais de R$ 9 milhões por ano para manter a iluminação pública. Após a implantação de LED em 100% da rede, o custo anual será de pouco mais de R$ 4 milhões, gerando uma economia de mais de R$ 400 mil por mês à Prefeitura.

É importante destacar que a modernização também trará redução no valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) - ou seja, vai gerar, também, economia para o bolso do cidadão.

MAIOR PPP DE SC

A modernização do sistema está prevista no programa de concessão de iluminação pública, estabelecido por meio da maior Parceria Público-Privada (PPP) de Santa Catarina, que teve o aval integral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). "Palhoça é pioneira neste formato de contrato. Nosso projeto está servindo de exemplo para outros municípios catarinenses, pois tudo foi pensado em como transformar Palhoça em uma cidade mais inteligente, pagando menos por mês e tendo mais eficiência", afirma a secretária de Administração, Cristina Schwinden.

As PPPs são contratos de concessão administrativa do setor público para a iniciativa privada, que possibilitam a realização de serviços mais qualificados por empresas técnicas e com menor custo. Estão presentes em países como Inglaterra, França, Austrália, Irlanda e em diversas outras nações desenvolvidas, desde meados dos anos 1980. No Brasil, há legislação vigente regulamentando e incentivando a prática desde 2004.

MAIS SEGURANÇA

O contrato assinado com a Prefeitura de Palhoça inclui otimização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, e tem o objetivo de modernizá-la e garantir a melhor prestação deste serviço durante todo o período contratado. Pelos termos assinados, todas as lâmpadas da iluminação pública serão substituídas por equipamentos LED em até um ano e meio de execução do novo contrato.

A tecnologia de telegestão, utilizada em todas as luminárias LED, vai permitir o monitoramento e o controle remoto do parque de iluminação, e, por meio dela, o município vai desenvolver diversos serviços públicos integrados. A rede de dados de iluminação será compartilhada com câmeras de monitoramento e deverá comunicar, via sistema, por exemplo, quando um contêiner de lixo estiver chegando ao limite de sua capacidade.

Um Centro de Controle Operacional (CCO), desenvolvido especificamente para o projeto de Palhoça, vai gerenciar todas as demandas do sistema de iluminação pública, por meio de data centers, central de atendimento à população, equipamentos de comunicação e telões no formato “video wall”, para exibição dos pontos de iluminação.

O processo de concessão é 100% transparente e o trabalho será constantemente avaliado. Caberá ao município fiscalizar e manter os padrões de serviço, remunerando a concessionária conforme o seu desempenho. O pagamento só será efetuado se a empresa cumprir as cláusulas contratuais.

“PALHOÇA + EFICIENTE”

O contrato de concessão é uma iniciativa que faz parte do programa "Palhoça + Eficiente", lançado em 2017, que permite melhorias em serviços e obras como iluminação pública, saneamento básico (em andamento), transporte coletivo, espaços públicos, transporte marítimo, cemitérios, energia fotovoltaica, entre outras áreas.

O objetivo do programa é fomentar investimento privado em projetos públicos, buscando soluções inovadoras e eficientes face à crescente limitação de recursos que o município enfrenta, para modernizar os serviços públicos de infraestrutura essenciais para o crescimento da cidade.