Cifra Econômica | eSocial 2018, reforma trabalhista e super Refis

A Receita Federal vai tornar obrigatória, a partir do ano que vem, a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais trabalhistas do funcionário.

Para o secretário da Receita, Jorge Rachid, a ampliação do eSocial para as empresas representará a consolidação do processo de criação da Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super Receita. Este processo unificou o Fisco com a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, que completou 10 anos no dia 02 de maio.

Segundo o secretário, a implantação do eSocial vai coibir a sonegação e reduzir o custo das empresas. Rachid reconheceu que o processo foi mais demorado do que o planejado inicialmente, mas ressaltou que o eSocial empresarial promoverá uma grande mudança no sistema, assim como ocorreu com o fim do envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Reforma trabalhista

O presidente Michel Temer se comprometeu com senadores a encaminhar ao Congresso uma Medida Provisória para alterar alguns dos pontos do projeto de reforma trabalhista e da lei de terceirização, os dois em discussão no Senado.

1. Retirar do texto a possibilidade de mulheres grávidas e lactantes continuarem em trabalho de "insalubridade média", ainda que com autorização médica, como está no texto da reforma trabalhista;

2. Tornar mais claro o texto sobre jornada intermitente, para evitar o que os críticos consideram uma brecha para abusos;

3. Tributar dividendos de empresas de terceirização que pagam sobre o lucro presumido.

Super Refis

Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com assuntos que vão além de um novo Refis. São artigos que facilitam a contratação de PJs, modificam a legislação de execução fiscal e até aumentam a fatia que Estados e municípios receberão do programa de repatriação de recursos do exterior. O relatório será votado no plenário das duas Casas.

A medida provisória está virando uma colcha de retalhos de tantas modificação e inclusões de temas que não tem relação nenhuma com o refis.