CL34 - A proteção às crianças e adolescentes

A legislação brasileira confere uma forte proteção às crianças e adolescentes. E não é para menos, pois constantemente são alvos de diversos tipos de violência. A lei também estabelece alguns deveres, mas deles escrevo em outra oportunidade.

Diante da pouca idade, crianças e adolescentes tem uma vulnerabilidade natural, por dependerem de seus pais para a sobrevivência. Infelizmente, não são raros os casos em que se verifica que é o próprio pai e mãe que colocam em risco o menor.

Em casos extremos, a negligência dos pais poder gerar a suspensão ou até mesmo a perda do poder familiar. E quando isso acontece?

O primeiro caso, trazido pelo art. 1.638 do Código Civil, é quando o pai ou a mãe castigam de forma imoderada o filho. Isto é, na intenção de educar ou corrigir o filho, ocorre o exagero.

Não quer isso dizer que os pais não possam aplicar castigos aos seus filhos, nem que não devam aplicar limites e exigir respeito e obediência. Até porque, um dos grandes problemas que se vê nas relações familiares (e que é visto também nos processos judiciais) é a falta de limites que alguns pais vem permitindo na criação dos filhos, com graves consequências no futuro.

Por outro lado, os maus tratos não precisam ser necessariamente físicos. Por vezes, agressões verbais e psicológicas causam mais danos do que uns tapas.

Também é causa de extinção do poder familiar ‘deixar o filho em abandono’. E não é só nos casos em que o pai ou a mãe simplesmente desaparecem e deixam o filho com qualquer pessoa. O abandono pode também ocorrer no dia a dia, quando os pais saem de casa para se divertir e deixam os filhos trancados dentro de casa, por exemplo.

Outra causa é a prática de atos contrários à moral e aos bons costumes. Entram aqui casos como o abuso sexual de crianças e adolescentes por quem deveria protegê-los, mas também atos como oferecimento de bebidas, drogas, cigarros. Assim também permitir que o menor frequente lugares inadequados, tais como casas de prostituição ou que fique na companhia de pessoas que usam drogas.

Por fim, a lei coloca que a prática reiterada dos atos mencionados anteriormente é também causa de perda do poder familiar. O que significa isso? Na prática, pessoas cometem erros e verificada a negligência por parte dos pais, a tarefa da rede de proteção é buscar que os pais percebam a necessidade de mudança de atitudes, para evitar que novas negligências ocorram.

Quando, apesar dos esforços dos profissionais de atendimento, os pais não modificam seus comportamentos, podem dar causa a um processo judicial que vai levar ao rompimento dos laços entre pais e filhos.

Por isso é importante é estar atento a possíveis abusos e negligência e levar o fato ao conhecimento das autoridades, sempre com discrição e sigilo, para que os fatos possam ser apurados com tranquilidade e verificar se são verídicos.