Vieses e consensos | TJSC: decisões com repercussão maior tem sofrido capitulações sistemáticas

A qualidade secular de nossa Corte de Justiça Barriga Verde e seus membros é inquestionável.

Entretanto, situações espinhosas, em temas sensíveis, de grande repercussão, parecem denotar um constante reformar das decisões de nosso Tribunal por outros Tribunais pátrios.

O afastamento relativamente recente pelo Conselho da Magistratura de um Desembargador foi reformado em Brasília, e o togado reintegrado.

A anulação do ato de posse de um Advogado, pelo sistema do quinto constitucional, também sofreu revés recente em outra Corte, e a questão ainda aguarda os demais desdobrar em Brasília.

A verba de equivalência concedida aos Procuradores do Estado, embora tenha ficado mais de 9 (nove) meses suspensa do mundo jurídico por decisão do decano do Egrégio TJSC, ressuscitou num julgamento histórico e apertado, e, de quebra, caminha para ser suspensa pelo STF (já há parecer do MPF nesse sentido atendendo interesse legítimo do recorrente: Tribunal de Contas do Estado).

Não bastasse isso, recentemente o Presidente do TJSC, no exercício da presidência do Tribunal Especial de Impeachment (sobre os ventiladores comprados num esquema fraudulento da China que causou rombo maior de 30 milhões ao combalido cofre dos catarinenses) suspendeu (sem marcar data até então) o julgamento da admissibilidade da denúncia. Embora nesse ponto, ainda, não haja decisão contrária (determinando seja pautado, por exemplo) das Cortes Superiores.

Essas situações demonstram que a Corte Barriga Verde está a necessitar ser oxigenada, quiçá com novos quadros, sobretudo com nova abordagem dos fatos em julgamento à luz das decisões já consolidadas nos Tribunais Superiores.

Em uma palavra: precisa evitar açodamentos para reassumir a postura exemplar que bem lhe remarca a sua história, o que certamente não será alcançado alçando nomes de certos clãs que denominam a cena jurídica há décadas em nosso Estado para fins de entrada, via quinto, em nossa Corte.

Somente ações assertivas, fruto de planejamento humilde, sem favoritismos ou perseguições, podem evitar que se perpetue esse quadro triste recente de capitulações sistemáticas de decisão de monta de nossa amada Corte Barriga Verde.