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INCREMENTO

Projeto propõe mais direitos a gestantes e lactantes

Proposta quer reforçar a importância do aleitamento materno
Por: LÊ NOTÍCIAS
22/05/2017 09:21 - Atualizado em 22/05/2017 09:25
Projeto foi exposto em Plenário (Foto: Sólon Soares/Agência Alesc) Projeto foi exposto em Plenário (Foto: Sólon Soares/Agência Alesc)

Florianópolis - Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de SC um projeto, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que propõe a ampliação das licenças gestação e paternidade para servidores efetivos, e cria a licença parental.

A proposta pretende aprimorar os direitos das servidoras lactantes, por meio da adoção de medidas protetivas em relação à amamentação. O leite materno é o alimento mais completo para bebês, mesmo assim, a cada mil crianças que nascem, mais de vinte não completam o primeiro ano de vida pelo desmame precoce, que pode levar à desnutrição e doenças de alto risco.

O Projeto de Lei 0016.4/2017 assegura à gestante o direito à readaptação em função compatível com seu estado físico, à partir do quinto mês de gestação, a critério do órgão médico oficial, sem prejuízo de licença maternidade, e à lactante até o filho completar seis meses de idade, dilatado a critério da autoridade competente.


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