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Vieses e consensos | Juízo 100% digital: golaço de placa do TJSC

Por: Ralf Zimmer Junior
13/01/2021 17:21
Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina marcou para o dia 21.01.2021 solenidade virtual para o lançamento do JUÍZO 100% VIRTUAL.

A pandemia da COVID-19 acelerou o inevitável, o abandono do modelo oitocentista que exigia espaços físicos e presenciais para a prestação de serviços, e impeliu que encarássemos o inescapável: a Era Digital.

Espaços físicos consomem diversos recursos que não mais se justificam ser despendidos, tais quais, pagamento do tributo do imóvel, manutenção, locação, limpeza e segurança (não raro por intermédio de empresas terceirizadas que naturalmente acoplam seu lucro no contrato).

De outro lado, as ferramentas digitais já se popularizaram no seio social, tem-se notado mais eficiente ao cidadão da periferia acessar um aparelho celular com aplicativo WhatsApp para contatar serviços que antes lhe demandava enfrentar as dificuldades de mobilidade para chegar aos locais físicos de atendimento, sem dizer no custo e no período de trabalho que perdiam para tanto.

Hoje, não raro, um irmão e um vizinho franqueiam ao cidadão mais humilde o “zap” para contatar o serviço público, e por ali é feito atendimento, enviado e recebido documentos (aplicativos de PDF para celulares também caíram na graça do povo), com mais agilidade, eficiência, e com a mesma segurança do modelo oitocentista que exigia presença física.

Sublinha-se, por oportuno, que o sistema carcerário catarinense, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Advogados, réus soltos e testemunhas de suas respectivas residências tem realizado com sucesso audiências virtuais já desde sua imposição por contingências da pandemia. É exceção raríssima quem tenha que procurar o Foro físico para se conectar à uma rede de computadores quando da realização do ato processual.

Em síntese, as circunstâncias impostas pela pandemia acabaram por demonstrar que é mais dinâmico e econômico migrar da era oitocentista dos espaços e presenças físicas para a era virtual do uso da internet e de aplicativos de aparelhos celulares, sendo que a segurança é a mesma, e dada a praticidade, a própria produtividade ainda é incrementada (já que se economiza tempo antes gasto de deslocamento casa-trabalho-local-físico-e-vice-versa).

Com essa iniciativa o Poder Judiciário a um só tempo dá exemplo às demais instituições públicas de Santa Catarina e do Brasil respeito ao cidadão e ao contribuinte, pois, não só mantém como incrementa na ponta a entrega dos seus serviços, reduzindo custos, sem se descurar da segurança e qualidade.

Próximo passo naturalmente deve ser a alienação de prédios que se tornarão obsoletos, e rescisão de eventuais contratos de aluguéis e de prestação de serviços de limpeza e segurança, pelo mesmo motivo. Como consequência, sobrará dinheiro em caixa para expansão racional dos serviços e melhorias em políticas vencimentais legítimas a membros e servidores ao longo dos próximos anos ou em possibilidade de socorro ao Executivo para outras políticas públicas fundamentais (saúde, educação, assistência social, etc). Em uma palavra: ato de vanguarda digno dos mais efusivos aplausos!

Agora, passa ser não menos dever das demais carreiras de Estado, sobretudo essenciais à Justiça, Procuradorias do Estado e às dos Municípios, Defensoria Pública, Advogados Privados e Ministério Público se adequarem às novas exigências inescapáveis desta quadra histórica.

“Mais bytes, menos tijolos” como bem resumido pelo Excelentíssimo Presidente do Egrégio TJSC, Des. Ricardo Roesler, significa, inclusive, mais vanguarda, mais respeito ao contribuinte e ao cidadão! Que essa moda pegue! Parabéns TJSC, ASPLAN, sobretudo à eminente Desembargadora Corregedora Soraya Nunes Lins, são essas guinadas fruto da coragem e do espírito público e empreendedor do catarinense que nos faz manter ainda um pouco de fé num futuro mais promissor ao nosso País!


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