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Baderna não tem horário

Por: Gustavo de Miranda
23/05/2017 09:27

Fui surpreendido nessa manhã de segunda feira pela notícia de que nesse final de semana, de muitas finais de campeonatos estaduais, houve uma briga generalizada em Xaxim causada por um pessoal torcedor que estava fazendo baderna assistindo uma partida de decisão.

Aconteceu que esses torcedores ouviam som alto e um vizinho foi requisitar que diminuíssem o barulho, e assim, começou uma confusão tão grande que foi chamado reforço policial de cidades vizinhas e alguns saíram feridos.

Chegou a hora de abordar o assunto da perturbação do sossego, que eu venho evitando há algum tempo por causa da celeuma que isso gera com a quantidade assustadora de gente ignorante que quer dar a sua “opinião”. Mas muito bem.

Acontece que essa história de não poder faze barulho em excesso com seja lá o que for a partir das 22h até as 5h do dia seguinte não é verdade, não é regra, é só mais uma crendice de um povo que tem vergonha de se informar e prefere ser desinformado por achar que ser ignorante é humildade, não é, é vergonhoso. Ser ignorante é feio e tosco, humildade é reconhecer o que não sabe e se informar.

O Decreto-Lei n. 3.688/41, mais conhecido como Lei de Contravenções Penais, diz no artigo 42 que: “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com: gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda” é uma contravenção penal, e o contraventor pode ser punido com prisão simples ou multa. O Código Ambiental, Lei 9605/98, também faz referência a essa conduta.

A questão do horário é definida por algumas Leis do Silêncio, estabelecidas pela municipalidade, baseadas nas leis federais, que definem horários de silêncio e sossego, que não seriam necessárias se o povo mantivesse o respeito.

Portanto, som alto e baderna, não interessa o horário, se estiver fora dos limites e incomodar os outros, não pode e ponto final. Quando chega nesse ponto não é lazer, é encheção de saco e tem que punir mesmo. Inclusive, as penas englobam a apreensão de aparato sonoro, se for o meio utilizado.

Som alto é a maior reclamação nesse sentido, mas é estranho, pois a maioria das cidades tem locais específicos para curtir som automotivo e similares, pra quê vir no meio do povo incomodar com isso? E nem comento do que a piazada ouve nessas tralhas.

“Ah Gustavo, cada um gosta do que quer...”. Não. Cada um gosta do que a sua inteligência permite. Quem gosta de incomodar os outros e chamar atenção é porque não tem nada a oferecer senão estorvo, e é por isso que ás vezes são tratados assim. Depois tem coragem de reclamar da polícia que levou a sonzeira ou que foi truculenta.


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