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Deputada Carmen Zanotto tem cinco leis aprovadas em 2020

Por: LÊ NOTÍCIAS
21/01/2021 11:08 - Atualizado em 21/01/2021 11:13
Divulgação Entre as leis da parlamentar, destaca-se a de repasse de recursos para o combate ao coronavírus Entre as leis da parlamentar, destaca-se a de repasse de recursos para o combate ao coronavírus

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) teve cinco leis sancionadas no ano de 2020 como autora e coautora, que auxiliaram os estados e municípios no combate à pandemia. Entre elas, a Lei 172/20 que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde em ações de combate ao Covid-19. Foram disponibilizados cerca de R$ 6 bilhões.

“Nosso trabalho foi muito intenso como relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 para garantir a assistência a nossa população, foram 100 reuniões temáticas no ano passado. Os recursos foram de vital importância principalmente no momento em que os estados e municípios estavam com grandes dificuldades para colocar em prática as ações de enfrentamento da pandemia”, destaca a parlamentar.

Carmen ainda foi coautora de outras leis importantes:

  • Lei 13.993/20

Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.

  • Lei 14.006/20

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.

  • Lei 13.989/20

Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus.

  • Lei 14.018

Obrigada a União a destinar R$160 milhões para auxiliar Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) a enfrentarem a pandemia de Covid-19.


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