Empregadores e trabalhadores fecham novos valores para o piso regional em SC

As federações empresariais, as centrais sindicais e federações de trabalhadores de Santa Catarina chegaram a um consenso para atualizar o mínimo regional para 2021. Os pisos acordados para as quatro faixas foram de R$ 1.281,00, R$ 1.329,00, R$ 1.404,00 e R$ 1.467,00.

A atualização média foi de 5,45%, em linha com o INPC. Os novos valores foram acordados durante reunião na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), na quarta-feira (20), em Florianópolis. A assinatura formal da negociação aconteceu na sexta-feira (21).

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, destacou a relação harmoniosa entre os representantes dos trabalhadores e do setor produtivo. “Pelo décimo primeiro ano consecutivo realizamos a negociação e com muito diálogo construímos um acordo e chegamos a um resultado de consenso, apesar do momento desafiador”, afirmou.

“Dos cinco estados que têm o piso regional regulamentado, apenas em Santa Catarina as legítimas partes, efetivamente, negociam o estabelecimento dos valores. Então, em que pese os desafios e a insegurança que a pandemia trouxe para a economia, a exemplo de anos anteriores, conseguimos chegar a um consenso”, disse o presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da Fiesc, Durval Marcatto Júnior.

“A dificuldade que nós tivemos na negociação deste ano foi o INPC, que fechou o mês de dezembro de 2020 em alta. O acumulado de janeiro a dezembro de 2020 ficou em 5,45%”, disse o representante dos trabalhadores, Ivo Castanheira, diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio (Fecesc). Ele acrescentou que, considerando as negociações coletivas de trabalho de dezembro e o cenário econômico, o resultado é razoável e que, por isso, era importante fechar o acordo nestas condições.

Entre os representados na negociação estiveram pelo lado empregador: Fiesc (Federação das Indústrias de SC); Faesc (Federação da Agricultura); Fecomércio (Federação do Comércio), Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Cargas) e Federação dos Hospitais (Fehoesc). Entre os representantes dos trabalhadores estiveram: Fecesc, Fetiesc, Fetiaesc, Força Sindical, Nova Central dos Trabalhadores, UGT, CUT, Fetaesc e Dieese.

Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:
Primeira faixa:

a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11);
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa:
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados;
k) empregados motoristas do transporte em geral;
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.