Artigo | Mercosul: crise ou solução?

*Por Celso Maldaner

Em uma leitura que fiz de uma matéria do Valor Econômico intitulada “ainda Mercosul” desta segunda-feira (25) onde os indicadores econômicos recentes estão sendo julgados, quero destacar a importância da política externa brasileira.

A elaboração da política externa brasileira é um dos principais pilares em que se sustenta a economia do Brasil. O desenvolvimento dessa política se concentrou a partir da independência do país, até o próprio rito de independência se tratou de um acordo internacional, firmado e elaborado por mais de um país. Portanto, acordos e tratados transmutam tais mudanças e revelam a importância da atuação dos países americanos, ainda mais no contexto do século XVIII e XIX em que a influência europeia era dominante.

Assim, o barão do Rio Branco comentava: “A verdade é que só havia grandes potências na Europa e hoje elas são as primeiras a reconhecer que há no Novo Mundo uma grande e poderosa nação com que devem contar...”. Nesse cenário de valorização nacional das Américas, as relações diplomáticas brasileiras também ascenderam e perpetuaram, estabelecendo bases. Contudo, a elaboração de uma política externa brasileira foi definida de fato, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, em que se atribuiu ao Poder Executivo a competência de geri-la, contando com o apoio do Legislativo nas funções de ratificar ou vetar os tratados internacionais.

Estes tratados levaram os governos a melhorarem seus relacionamentos com os países vizinhos. Na coordenação de políticas macroeconômicas foi formado o Parlasul – reunindo deputados, senadores e representantes de governos e entidades dos países fins para debater a integração econômica regional e a construção de um Mercado Comum, facilitando a comercialização com a redução de barreiras tarifárias e a adoção de uma Tarifa Externa Comum, além da promoção da cultura, do turismo, educação, agricultura e diversos outros setores.

O Parlasul então se mantém como um espaço democrático para debates, audiências e seminários, em que tais instrumentos são utilizados para representar os interesses dos cidadãos do Estados-Partes, além disso, serve também como canal de comunicação entre as populações e as instâncias negociadoras da integração, contando também com a participação da sociedade civil, empresários, empreendedores responsáveis por empregos e renda.

Sou membro do Parlasul porque, além de ser parlamentar, entendo ser extremamente necessário o comércio e a barganha com os países vizinhos, os acordos bilaterais e a facilitação alfandegária. Como economista desde muito jovem e fundador de uma empresa que possui mais de 500 colaboradores sendo a maior e mais moderna do país no ramo de recapagem de pneus, com ISO 9001 e certificada pela Great Place to Work, contribuo no grupo com minha experiência empreendedora e desenvolvimentista

A participação institucionalizada do poder Legislativo, tanto no Mercosul como na ALCA, tornaram os processos mais democráticos, representativos, eficientes e críveis, pois a institucionalização da política externa é benéfica, seja porque aumenta o poder de barganha do poder Executivo (Putnam, 1988) ou porque aumenta a credibilidade externa dos Estados (Martin, 2000). Essa institucionalização é, para Cheibub, fonte de equilíbrio entre os poderes (e outros atores políticos) na elaboração da política externa.

*Deputado federal do MDB/SC e membro do Parlasul