Ministério Público investiga primeiro escalão da Prefeitura de Marema por furar fila da vacina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento para apurar a informação de que um agente público do primeiro escalão do Poder Executivo do Município de Marema teria recebido vacina contra o coronavírus mesmo não sendo integrante dos grupos prioritários.

De acordo com o Promotor de Justiça, Felipe Nery Alberti de Almeida, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, o procedimento - uma Notícia de Fato - foi instaurado nesta terça-feira (26) a partir de representações feitas por cidadãos pelo e-mail da Promotoria e por meio da Ouvidoria do MPSC.

Servidores públicos que 'furam' a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem estar cometendo um ato de improbidade administrativa. Atitudes que violem deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas perda da função pública.

No último final de semana, uma confraternização com cerca de 100 pessoas foi desmanchada pela Polícia Militar no município. No evento, estavam presentes a secretária da Saúde, Jaquelini Moro, e o prefeito de Marema, Mauri Dal Bello (Progressistas).

O MPSC está atuando em todo o estado para prevenir as ocorrências de desrespeito à fila de vacinação e para buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos nos eventuais casos de desvios de conduta dos agentes públicos e privados nas situações em que houver indícios de que os imunizantes foram distribuídos ou aplicados em desacordo com o que foi estipulado pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Santa Catarina.

População deve ajudar na fiscalização

Nas redes sociais do MPSC, o público é orientado sobre as formas de contatar o Ministério Público nas situações em que suspeitar de que a fila da vacinação está sendo furada: "Se você souber que alguém que não faz parte do grupo prioritário recebeu a vacina, denuncie!"

Os canais adequados para comunicar ao Ministério Público os casos de suspeita de "fura-fila" são a Ouvidoria do MPSC, pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br; o site do MPSC, mpsc.mp.br, com o auxílio da assistente virtual Catarina; ou os telefones celulares das Promotorias de Justiça, que podem ser encontrados nesta página.