Cifra Econômica | Simples Nacional, gastos públicos e servidor

Novas regras para o Simples Nacional

Aprovada na terça-feira (04), na Câmara dos Deputados, a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já representa um grande avanço para a geração de emprego e distribuição de renda. No entanto, de acordo com a Fenacon, o adiamento da entrada em vigor apenas para 2018 é motivo de preocupação, já que pode prejudicar o desenvolvimento de muitas empresas. Para a entidade, além da proposta que dobra o prazo para parcelamento de débitos tributários de 60 para até 120 meses não vai atender a necessidade das micro e pequenas empresas. Isso só se resolveria com a abertura de um novo Refis, com desconto de multas e juros.

Conhecido como “Crescer Sem Medo”, o projeto eleva o limite de enquadramento do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e incluí no programa microcervejarias e pequenas vinícolas. A ampliação do teto de arrecadação dos Microempreendedores Individuais (MEIs), de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano, e das Microempresas, de R$ 360 mil para R$ 900 mil por ano, também constam no projeto.

Teto para os gastos públicos

Em busca de apoio para sua proposta de teto para os gastos públicos, o presidente Michel Temer acertou com empresários um plano para pressionar o Congresso a aprovar a medida e determinou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vá à televisão defender o projeto.

No sábado (1º), véspera do primeiro turno da eleição municipal, Temer reuniu­se com empresários em São Paulo e foi informado de que entidades do setor privado publicarão anúncio nos jornais nos próximos dias defendendo a aprovação do teto de gastos.

Contribuição de servidor

Com dificuldade para sustentar o déficit das Previdências estaduais, um grupo de governadores trabalha para aumentar a contribuição dos servidores estaduais para 14% e tentar, assim, diminuir o déficit. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), depois de uma reunião com o presidente Michel Temer. Atualmente, a maior parte dos Estados usa como limite de contribuição o mesmo valor da União, de 11% do salário bruto. Segundo Colombo, Santa Catarina já elevou esse limite para 14%, o que teria ajudado a aliviar as contas.