Cifra Econômica | Refis, DCTF inativas e abertura de empresas

A MP do Refis vai perder a validade, afirmou o relator, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), ao jornalista Raphael Di Cunto. "O governo decidiu que vai editar outra medida provisória na próxima semana", afirmou. Com isso, será reaberto o prazo para adesão ao programa, mas também será reaberta a discussão sobre o projeto.

A desistência de votar a MP agora também é uma tentativa de votar outras medidas provisórias polêmicas e que, por serem de 2017, não poderão ser editadas novamente este ano. A MP do Refis perde a validade se não for aprovada por Câmara e Senado até 1° de junho.

Segundo parlamentares que acompanham a negociação, essa nova versão deve ter desconto de 25% na multa, 40% nos juros e prazo de parcelamento de 120 meses para dívidas com a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal.

DCTF inativas

Foi assinada pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas e entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar.

Referida instrução normativa prorrogou para 21 de julho de 2017 o prazo para a apresentação das DCTF.

Abertura de empresas

Com a aprovação em março deste ano da Lei de Terceirização, o numero de aberturas de empresas principalmente enquadradas no simples nacional deve dar um salto, impulsionado pelo não recolhimento por quase a totalidade de empresas neste tipo de tributação, do percentual médio de 20% de INSS, obrigatório para as demais empresas, o que deve gerar um incremento muito maior no volume de empresas que buscarão terceirizar seus serviços.

Segundo levantamento da Unitfour, empresa fornecedora de dados para o mercado, o número de empresas abertas em 2016 cresceu 20% em relação ao ano anterior. O levantamento leva em consideração segmentos Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), EPP (Empresas Pequeno Porte), Ltda (Sociedade limitada), ME (Microempresa), MEI (Microempreendedor individual), e S.A. (Sociedade Anônima)."O aumento do desemprego tem encorajado o brasileiro a apostar em seu próprio negócio. Isso explica porque Eirele e MEI são os tipos de empresa com maior taxa de abertura.