O mecanismo de pagamento por serviços ambientais (PSA), instituído por meio da Lei Federal 14.119/21, de 14 de janeiro passado, foi debatido em reunião conjunta e on-line das Câmaras de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Florestal e do Comitê de Logística Reversa da Fiesc, na sexta (05).
“Cada dólar investido na natureza (PSA) representa a economia de sete dólares”, afirmou Josiane Cruz de Freitas, analista de Soluções Baseadas em Natureza da Fundação Grupo Boticário, que apresentou o tema, juntamente com o consultor jurídico da Fiesc, Gustavo Seleme. Legislações referentes ao assunto já existiam em alguns estados e municípios do País.
O PSA consiste no pagamento pelos serviços de preservação ambiental a, por exemplo, produtores rurais que perdem renda quando dedicam parte de sua propriedade à preservação de fontes de água ou de áreas florestais. “Os agricultores têm acesso a financiamentos subsidiados, por que quem produz água potável ou oxigênio?”, exemplificou Josiane. Citando um princípio da organização em que trabalha e que usa água como insumo de seus produtos, ela salientou que “não adianta ser ecoeficiente da porteira para dentro de nossa indústria se não pensar da porteira para fora”.
Para Gustavo Seleme, a nova lei é uma inovação legislativa e traz segurança jurídica, mas que ainda carece de uma longa caminhada. “É uma abordagem econômica baseada na valoração de serviços ambientais, que efetiva um tema sempre muito debatido”, salientou.
O presidente da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Lourival Magri, salientou que a lei foi sancionada recentemente e que a indústria e a sociedade aproveitem as oportunidades que ela proporciona. Os presidentes do Comitê de Logística Reversa, Albano Schmidt, e da Câmara Florestal da Fiesc, Odelir Battistella, destacaram a relevância da iniciativa de implantação do PSA e que os mesmos benefícios deveriam ser expandidos para a logística reversa e saneamento básico.
LOGÍSTICA REVERSA
Outro tema discutido na reunião foi a logística reversa. Um panorama da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no setor de baterias de chumbo ácido foi apresentado por Amanda Schneider, diretora executiva do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER), entidade responsável pela implementação do PNRS no setor e que compreende baterias automotivas, de motocicletas e industriais. Segundo ela, o Brasil gera a cada ano aproximadamente 400 mil toneladas de baterias inservíveis e 78% desse volume já faz parte do controle do IBER.
Já Lucas Antunes Barbosa, gerente comercial da EuReciclo, empresa que certifica a logística reversa de empresas de todo o Brasil, também tratou de logística reversa. Segundo ele, 90% do lixo é coletado, mas apenas 3% do resíduo reciclável é efetivamente reciclado. “Nossa meta é chegar a 22%”, disse. Além disso, 80% do material reciclado passou dos um milhão de catadores existentes no Brasil.
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