Vieses e consensos | Tribunal de Justiça virou ‘puxadinho’ da Assembleia Legislativa de SC?

Malgrado movimentos de criminalização da política, como fosse algo sujo, pernicioso, e circunspecto apenas ao Legislativo e Executivo, o Judiciário sempre fez política. Evidente, a gradação varia conforme a conduta de cada membro.

Fato é, seja por questões nobres, como promover debate franco e aberto com a sociedade e as demais instituições em prol de avanços para benefício de todos, seja para questões “menores”, como conseguir aquele cargo comissionado para um filho ou parente em outro Poder, ou um apoio ao amigo ou amiga advogado(a) para aquela vaga pelo quinto constitucional, sempre houve política proveniente de certos recantos dos togados, por mais que vozes alienadas por vezes tentem negar.

Em Santa Catarina, contudo, o que chama atenção é que há um processo de impeachment em aberto, aguardando ser pautado desde o ano passado, para juízo de admissibilidade, ou não, de denúncia em face ao governador do Estado no conhecido escândalo “da compra fraudulenta dos ventiladores da China por meio de pagamento, sem garantias, a uma casa de meretrício no subúrbio carioca”.

Não se trata de apontar culpados, o momento procedimental não é esse, mas aferir se há justa causa ou não para continuidade do feito.

A paralisia do processo que se arrasta é fundada numa desculpa esfarrapada que não convence nem acadêmico de primeiro ano do curso de Direito, eis que se sustenta na pretensa necessidade de se aguardar documentação proveniente dos Tribunais Superiores.

Ora, a fase de juntar documentação não é essa, mas a próxima acaso recebida a denúncia por maioria dos votos do Tribunal Especial de impedimento. Ademais, a súmula vinculante n. 14, do STF, franqueia ao advogado do acusado acesso a todo procedimento formalizado, em qualquer instância ou repartição em seu desfavor, de modo que bastaria dito advogado acessar tais procedimentos e trazer os autos o que entender pertinente.

Em suma, sob quaisquer perspectiva essa “suspensão” do procedimento de impedimento em face do governador Moisés, somada à dinâmica recente de entrega de seu governo a setores da “velha política” que tanto criticava (vide distribuição de Secretarias e cargos comissionados até em diretoria de hospitais a partidos políticos), a cada dia parece passar a impressão à sociedade que o Tribunal de Justiça age sob a influência direta dos ventos provenientes da Alesc, deixando a sua boa fama e independência ao que tudo indica quiçá em segundo plano.

Afinal, a pergunta que não quer calar: o TJSC virou “puxadinho” da Alesc? Seria por conta da reforma da previdência que se avizinha para manter “boas relações’”, já que perguntar não ofende?

Com a palavra o presidente do TJSC, e do Tribunal Especial de impedimento, Eminente Desembargador Ricardo Roesler.