Cifra Econômica | Reforma Trabalhista, novo Refis e impostos e indústria

Com uma pauta composta por 11 itens, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada hoje terça-feira (30) às 10h. O projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) é o primeiro na lista das votações agendadas pela comissão para o dia.

A reunião da última terça-feira (23) foi tumultuada e marcada por empurrões e agressões verbais entre senadores. Após a confusão, o presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva do projeto, o que permite a votação na reunião de terça-feira.

Novo Refis

O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas (Refis) — que vai substituir o Programa de Regularização Tributária, desfigurado no Congresso pela inclusão de vários benefícios fiscais. Segundo o relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), o acordo entre os parlamentares e a Fazenda permite ao contribuinte descontos em juros, multas e encargos e, ao mesmo tempo, utilizar créditos tributários para quitar a dívida. Para ter direito ao benefício, esses débitos, no entanto, não poderão passar de R$ 15 milhões.

Para débitos acima desse valor, o contribuinte terá que escolher entre duas opções: ser beneficiado com redução de multas, juros e encargos, mas sem utilizar os créditos fiscais; ou, se quiser utilizar o crédito, não terá redução de multas, juros e encargos.

R$ 900 bilhões em impostos

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano superou R$ 900 bilhões nesta segunda-feira (29), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A marca chega 14 dias antes do que no ano passado, o que indica aumento na arrecadação tributária.

"Como a economia não está crescendo, o que impulsiona a arrecadação é o efeito da inflação e o aumento de alguns impostos”, explica Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Confiança da indústria

Os empresários da indústria estão mais confiante no início de 2017. O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta segunda-feira (29), que mede o nível de confiança desse segmento subiu 1,1 ponto em maio de 2017, para 92,3 pontos, maior nível desde abril de 2014 (97 pontos).

O aumento da confiança foi observado em 8 de 19 segmentos industriais e atingiu tanto as expectativas quanto as percepções sobre a situação atual. O sub-índice de expectativas (IE) avançou 1,3 ponto, para 95,7 pontos, o maior desde abril de 2014, e o sub-índice da situação atual (ISA) subiu 0,7 ponto, para 87 pontos.