OAB/SC questiona cronograma, cobra transparência na vacinação e pede suspensão de atos judiciais em Chapecó

Diante do agravamento da crise sanitária, em especial na Região Oeste do Estado, a OAB/SC, por intermédio da Comissão de Direito da Saúde, oficiou nesta terça-feira (16), a Secretaria Estadual de Saúde e a Procuradoria-Geral de Justiça requerendo a ampliação da transparência dos dados sobre a vacinação contra a Covid-19 no Estado.

No documento, a Seccional cobra a criação de um Portal da Transparência com dados sobre vacinas recebidas, distribuídas e aplicadas, bem como detalhes sobre o cronograma de imunização, o total de doses enviadas para cada município, a distribuição por grupo prioritário e o percentual de cobertura alcançado em cada grupo. Ação semelhante foi implantada no Espírito Santo.

“Com essa medida, a população poderá acompanhar quem está sendo vacinado, ter informações sobre o cronograma de imunização e, com isso, evitar eventual quebra da ordem cronológica do plano de vacinação, garantindo um maior controle e transparência a respeito”, pondera o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

A Seccional também questionou sobre as medidas adotadas para o cumprimento do cronograma da vacinação, visto que há um atraso nos municípios catarinenses em conseguir aplicar as vacinas já repassadas pelo Estado.

“É importante termos claramente uma meta e um planejamento coletivo para imunizar a população o mais breve possível em razão do cenário de crise sanitária em que estamos vivendo”, adverte o presidente da Comissão de Direito da Saúde, Wilson Knoner Campos.

Crise no Oeste x suspensão dos atos de instrução

A OAB/SC também oficiou às Presidências e Corregedorias dos Tribunais com jurisdição em Santa Catarina, reforçando o pleito já formulado pela Subseção de Chapecó, requerendo que os juízes sejam orientados a suspender na Região Oeste, pelo período de 15 dias, os atos processuais que envolvam instrução e deslocamento físico de pessoas na localidade.

A região tem enfrentado aumento no número de casos e de pacientes nos hospitais. Não há vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid do Sistema Único de Saúde (SUS) em nenhum dos quatro hospitais da região.