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Entrevista | Praças pedem avanço de projeto que os autoriza pilotar aeronaves militares em SC

Por: Marcos Schettini
23/02/2021 17:03 - Atualizado em 23/02/2021 17:35
Divulgação

Após anos de dedicação no Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, por paixão em voar, Rogério Pereira decidiu mergulhar na aviação em 2010. Com a formação, mesmo acumulando a função militar e de piloto comercial, por ser praça não pode comandar uma aeronave vinculada às chamadas Unidades Aéreas Públicas, da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Então, de lá para cá, o cabo foi cedido ao Ibama para atuar no combate ao desmatamento e extração de ouro ilegal na região amazônica. Também, ficou mais de dois anos no Serviço Aeropolicial de Fronteira, da Polícia Civil, participando de operações de resgates aeromédicos e no combate à criminalidade.

Descontente com a não utilização de praças para pilotarem aeronaves militares em Santa Catarina, Rogério Pereira foi um dos fundadores da Associação Brasileira dos Aviadores da Segurança Pública (Abrav), criada com objetivo de buscar o direito dos praças em exercerem a função de piloto em suas instituições.

Atuando na defesa dos praças pilotos, o presidente da Abrav concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini e falou do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, o PL de autoria do deputado Ivan Naatz foi aprovado na CCJ há mais de seis meses e aguarda o relatório do deputado Marcos Vieira na Comissão de Trabalho. Confira:


Schettini: O que é a Abrav e o que ela defende?

Rogério Pereira: A Abrav é uma associação sem fins lucrativos, constituída por praças pilotos (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) servidores militares estaduais de vários estados do Brasil, que tem por escopo, congregar, a nível nacional, com as Unidades Aéreas Públicas, no desenvolvimento da aviação de segurança pública em atividades operacionais de busca e salvamento, resgate/aeromédico e missões aeropolicial.

A Abrav defende os praças pilotos na busca pelo direito a isonomia de mesma qualificação técnica, para exercerem a função de piloto nas suas Unidades Aéreas Públicas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Esse direito conquistado, irá de encontro ao interesse público e com o plano do Governo do Estado, que é a busca pela eficiência e economicidade. O aproveitamento dos praças pilotos poderá contribuir nesse desenvolvimento, é um capital humano pronto, onde suas qualificações foram custeadas com dinheiro próprio, ou seja, não oneramos o Estado em suas formações.

Schettini: O senhor tem uma luta dura em favor dos praças pilotos. Quais são elas?

Rogério: Sim, tenho lutado pelos praças pilotos no sentido de dar visibilidade para suas qualificações técnicas, a busca na valorização da meritocracia e, como disse anteriormente, o direito a isonomia de mesma qualificação técnica, por se tratar de um serviço operacional que não afeta a questão hierárquica. A exemplo do serviço aéreo prestado pela Polícia Civil, Saer/Sul e Saer/Fron, que tem hoje no seu quadro de pilotos, delegados e agentes, e não há qualquer ingerência hierárquica que afete a operação quando o comandante da aeronave é um agente e o copiloto um delegado.

A inclusão dos agentes como pilotos na Polícia Civil teve início quando o atual nobre deputado Maurício Eskudlark estava como delegado-geral de polícia e, com a sua autorização para que os agentes pudessem compor as escalas na Unidade Aérea como pilotos, deu um grande passo administrativo, além de valorizar a meritocracia de seus servidores e consequentemente gerando economicidade. Desde então, o serviço aéreo do Saer vem ampliando sua atuação no Estado, e é isso que a frente da Abrav venho buscando, mostrar ao Governo do Estado que a utilização da mão-de-obra pronta dos praças pilotos, pode contribuir com aumento do efetivo especializado e possibilitando a expansão dos serviços aéreos a outras regiões.


Schettini: Por que o governo é insensível com os pilotos praças?

Rogério: Não diria que o governo tem sido insensível, o que precisamos é de uma oportunidade de dialogar com o governo e explicar as questões técnicas afetas a esse pleito, mostrando as vantagens que trará na questão econômica e na eficiência. Criticar é muito fácil, em vez disso, a Abrav quer contribuir com o Governo do Estado, no que diz respeito a uma solução imediata de economia e efetivo especializado, que se encontra em déficit nas Unidades Aéreas Públicas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros militar.


Schettini: Quanto custa para os cofres públicos profissionalizar um piloto para as missões?

Rogério: A formação de um piloto de aeronave, tanto em helicóptero como avião, se dá em fases. Independente se é um agente da segurança pública ou civil, as fases deverão cumprir a legislação da Anac, Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61, para concessão de licenças, habilitação e certificados. Logo no início, deve-se passar por uma bateria de exames de saúde e avaliação psicológica para obtenção do CMA (Certificado Médico Aeronáutico). Após estudar e passar no exame teórico, o piloto aluno passa a realizar horas de voo dentro do curso de piloto privado, que é o primeiro necessário para a carreira.

Ao obter a habilitação técnica de piloto privado, pode então acumular horas e experiência para realizar o próximo passo que é o de piloto comercial, ainda assim, necessitará realizar o curso de voo por instrumentos (IFR). Mas se tratando de um agente público, após sua jornada de formação em escolas de aviação civil, completando todas as fases, quando ingressar na Unidade Aérea Pública, independente qual seja, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, deverá seguir o RBAC nº 90, que são requisitos para operações especiais de aviação pública, entretanto, é uma extensa e onerosa formação, que pode levar até cinco anos.

O valor estimado completo de um piloto de helicóptero em escola de aviação civil, fica próximo a R$ 140 mil e para piloto de avião cerca de R$ 90 mil. Considerando toda formação, até a declaração de piloto operacional em uma Unidade Aérea Pública, um piloto se torna caríssimo aos cofres do Estado.


Schettini: Os pilotos que o Sr. representa tem estas habilidades?

Rogério: Sem dúvida, os pilotos hoje representados pela associação, possuem o certificado de habilitação técnica aprovados pela Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac), que cumpre os requisitos para serem incluídos nas Unidades Aéreas Públicas de suas respectivas instituições, de acordo com o prevê o RBAC nº 90, que especifica os requisitos para operações especiais de aviação pública.

Entre esses pilotos, temos alguns que já possuem experiências em voos de segurança pública, onde já voaram a serviço do Ibama em âmbito do Governo Federal e também em âmbito do Estado de Santa Catarina, voando nas operações aéreas do Saer/Sul e Saer/fron, Unidades Aéreas Públicas da Polícia Civil.

Também há praças pilotos que possui grande experiência em avião e habilitado como instrutor de voo, aliás, só em Santa Catarina temos sete pilotos que possuem habilitação de instrutores, sendo três de avião e quatro de helicópteros.


Schettini: Por que os oficiais afirmam que o piloto praça desrespeita seu superior?

Rogério: Bom, vamos corrigir a questão desrespeitar, primeiro que nem todos oficiais são contra praças exercerem a função de pilotos e, por parte da Abrav, não há qualquer julgamento sobre a pessoa do oficial, inclusive, a Abrav não diz que o oficial não tenha que voar, tanto que a associação está aberta a todos os aviadores da Segurança Pública, seja oficiais, praças, delegados e agentes.

Reiterando que nossa luta não é contra classe, mas o direito a mesma isonomia para compor o quadro operacional de pilotos, não podemos confundir a hierarquia militar, com hierarquia técnica. Atualmente, as operações aéreas realizadas por órgãos e entes públicos ocorrem à luz do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 90, onde criou-se um marco regulatório específico aos requisitos para operações especiais de aviação pública. Entretanto, o que se especifica na legislação para exercer qualquer função nas UAPs, Unidades Aéreas Públicas, é ser agente público.


Schettini: Quem comanda a aeronave não tem a mesma responsabilidade que um piloto civil?

Rogério: A responsabilidade não difere um do outro, dentro do ordenamento jurídico, independentemente de quem está pilotando a aeronave, seja ele oficial, praça ou civil, a responsabilidade sobre a segurança de voo é quem está designado na função de primeiro piloto em comando, conforme o artigo 166 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a Lei Nº 7.565/86 diz que o comandante de aeronave é o primeiro piloto em comando e sobre ele recai a responsabilidade sobre a operação e segurança da aeronave. Além disso, o parágrafo terceiro do artigo 107 do CBA classificou as aeronaves dos Estados como civil pública.


Schettini: A Aprasc apoia a luta que o Sr. lidera?

Rogério: Sim, o atual presidente da Aprasc, o Sr. João Carlos Pawlick, desde o princípio tem sido muito solícito a nossa causa, assim como tem trabalhado incansavelmente em outros pleitos de interesse da coletividade da classe. Tanto a Aprasc como Abrav estão alinhadas e, visam conquistar direitos que irão melhorar a qualidade de trabalho dos servidores, levando a motivação, que refletirá em uma prestação do serviço cada vez melhor à sociedade.


Schettini: Há um projeto tramitando na Alesc que já aprovou nas Comissões o direito para os praças pilotarem as aeronaves. Onde ela não avança?

Rogério: Sim, este projeto é de autoria do nobre deputado Ivan Naatz (PL), que ao tomar conhecimento da existência dos praças pilotos em corporações, elaborou o projeto considerando que o aproveitamento dos praças pilotos pode contribuir com o Estado, principalmente na economicidade. Durante a tramitação houve vários pedidos de diligências, mas foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por unanimidade, em 09 de junho de 2020, dando prosseguimento para próxima comissão a ser relata, sendo encaminhada à Comissão de Trabalho, onde, desde então, lá encontra-se aguardando a relatoria do nobre deputado Marcos Vieira (PSDB). A Abrav espera que tão logo o nobre deputado Marcos Viera, faça a relatoria do projeto para dar continuidade nas próximas comissões, tendo em vista, ser um projeto que se aprovado vai beneficiar o Estado na economicidade, aumento do efetivo especializado, e consequentemente a sociedade.

Schettini: O coronel Mocellin recebeu apoio dos policiais e bombeiros de SC. Ele virou as costas para os praças?

Rogério: Com certeza, o coronel Mocellin recebeu apoio tanto da classe de oficias como dos praças de ambas instituições, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além é claro, dos guarda vidas civis e bombeiros comunitários. Não vejo que ele virou as costas para os praças, ou qualquer outra classe. Por mais que tentamos, não é possível agradar a todos e isso é normal no cotidiano na vida de qualquer pessoa, independentemente de ser político ou não. Importante aqui registrar que o projeto dos praças pilotos, nada tem a ver com a participação do nobre deputado Coronel Mocellin, ao contrário do que muitos pensam. Não é novidade para ninguém que sempre tive uma proximidade com o coronel Mocellin, mas em relação ao projeto, sua posição sempre foi muito neutra, então, que fique bem claro que independente de sua posição, tenho um grande respeito por sua pessoa.


Schettini: O governador Carlos Moisés recebeu sua comitiva para escutar suas ideias?

Rogério: Até o momento não foi encaminhado pela Abrav um ofício solicitando um agendamento para tratar do assunto junto ao governador, mas como dito anteriormente, acredito que é possível sermos ouvidos, aliás, é uma pauta que com certeza interessa ao governo, pois refere-se a uma questão de economicidade aos cofres público e melhoria na eficiência.

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