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STF anula todas sentenças contra Lula; ex-presidente retoma direitos políticos

Por: LÊ NOTÍCIAS
08/03/2021 15:57 - Atualizado em 08/03/2021 15:59
Divulgação Ministro do STF, Edson Fachin, anula todos os processos contra Lula em Curitiba Ministro do STF, Edson Fachin, anula todos os processos contra Lula em Curitiba

O ministro Edson Fachin concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula –o do triplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Na decisão, Fachin afirma que, como corolário da incompetência, ele declara a "nulidade" dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.

Diz que os autos devem ser remetidos para a Justiça do Distrito Federal. E que caberá ao "juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios", ou seja, de depoimentos e de coleta de provas.

Ele declara ainda a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa que questionavam a conduta da Justiça –inclusive a suspeição de Moro.

O habeas corpus agora contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins em 3 de novembro de 2020.


Com informações da Folha de S. Paulo.


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