O Projeto de Lei 577/15 que determina que pelo menos 20% dos alimentos fornecidos aos alunos de rede pública de ensino sejam orgânicos, cultivados sem o uso de agrotóxicos, foi aprovado pela Comissão de Saúde. A proposta já foi analisada e aprovada em outras duas comissões e segue agora para ser votação em plenário.
O projeto determina que os alimentos de origem vegetal destinados à alimentação escolar de todas as unidades educacionais de Santa Catarina serão de origem agroecológica e orgânica, cultivados e comercializados sem a adição de insumos sintéticos e/ou organismos geneticamente modificados, de qualquer natureza, em desacordo com a legislação vigente.
"É uma questão de saúde pública e de geração de renda. O projeto, além de garantir alimentos mais saudáveis, promove o estímulo à produção, abrindo mercado para o produtor que quer produzir um alimento limpo de agrotóxicos e que tem um valor de mercado maior. O Brasil é líder mundial no uso de agrotóxicos, cada brasileiro consome sete litros de produtos químicos usados nas lavouras, sendo que 50% desses produtos são proibidos em outros países. O Estado precisa ser percursor de medidas que mudem esse cenário".
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