Cifra Econômica | Plano B, Refis e pagamento do Simples Nacional

Apesar de o governo insistir que não tem “plano B” para o caso de a reforma da Previdência não ser votada, os economistas especializados em contas públicos tem. A lista de alternativas busca aliviar a pressão sobre o orçamento em 2018 e 2019, tempo necessário para a eleição do próximo presidente e a retomada das discussões sobre as reformas. No levantamento dos especialistas, há R$ 260 bilhões em desonerações e gastos que podem ser reavaliados.

A lista inclui quatro medidas: revisão de desonerações criadas no governo de Dilma Rousseff; restauração da tributação sobre lucros e dividendos de pessoa física, que foi extinta no governo de Fernando Henrique Cardoso; revisão de 25% dos gastos da máquina pública que estão em contratos terceirizados; e a suspensão temporária de reajustes a servidores, aprovados na gestão de Michel Temer.

A ideia é anunciar novas medidas assim que houver o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Planalto está otimista em relação ao desfecho e quer mostrar que a administração pública não está parada. Entre as medidas que os aliados do presidente querem tirar do papel para criar uma agenda positiva estão a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas a partir de 2018, ajustes na área de habitação e estímulos ao programa de concessões.

Refis para MPES

Um banco para atender os pequenos negócios e a edição de novo parcelamento de débitos tributários (Refis) para as micro e pequenas empresas do regime tributário especial do Supersimples.

Essas são prioridades que deverão constar em nova relação de benefícios aos pequenos negócios a serem incluídos em novo projeto para atualizar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A previsão foi feita na última quarta-feira, dia 31, pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), após tomar posse como presidente da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar nº 341/2017. O relator da matéria é o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

“Podemos criar o Banco Nacional da Micro e Pequena Empresa”, disse o deputado Carlos Melles (DEM-MG), que tem larga experiência em temas relacionados aos pequenos negócios. “Se tem base para dar 25 anos para a JBS pagar suas multas? Para nós então tem que dar mais”, reclamou o parlamentar, ao defender o novo Refis do Supersimples.

Pagamento do SIMPLES NACIONAL

Visando facilitar a forma de pagamento dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional, a partir de agora será disponibilizada a funcionalidade de pagamento via débito em conta-corrente (pagamento online) dos DAS do Simples Nacional.

Por enquanto, a funcionalidade está disponível para o DAS Avulso, DAS-DAU e DAS-MEI.

No momento, o Banco do Brasil é o único conveniado, portanto apenas usuários desse banco, que tenham acesso ao Internet Banking, poderão usufruir do serviço.