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NEPOTISMO

Servidores são afastados da Prefeitura de Marema

Por: LÊ NOTÍCIAS
08/06/2017 14:20 - Atualizado em 08/06/2017 14:20
Administração informou que não voltará a contratar familiares para cargos (Foto: Reprodução/LÊ) Administração informou que não voltará a contratar familiares para cargos (Foto: Reprodução/LÊ)

Três servidores comissionados - dois parentes do vice-prefeito e um do secretário de Administração - foram exonerados da Prefeitura de Marema, após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Esta foi expedida pela 2ª Promotoria da Comarca de Xaxim, que abrange também o município de Marema, após apurar, em inquérito civil, a ocorrência de nepotismo no quadro de servidores municipais.

No documento, o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero explica que a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal estabelece que é nepotismo - prática vedada pela Constituição Federal - a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor comissionado do mesmo órgão, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada na Administração Pública.

Acrescenta, ainda, que também há lei municipal que veda a prática de nepotismo, proibindo a nomeação para cargo em comissão de parentes do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, dos dirigentes de órgãos da administração púbica e dos vereadores.

Foram exonerados João Carlos Taglian, pai do vice-prefeito Miri Taglian, nomeado como secretário de Saúde; Beatriz Bettu Nossal, parente em 3º Grau do vice-prefeito, nomeada como chefa de setor; e Vitorino Paganini, parente em 3º Grau do secretário de Administração, Chanquerli Cherobin, nomeado como diretor adjunto. Em resposta à recomendação, a Administração Municipal informou que, diante da orientação do Ministério Público, exonerou os três servidores, e que não voltará a incorrer novamente na prática vedada do nepotismo.


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