Isenção de ICMS da autogeração de energia é defendida

Lideranças que participaram de dois eventos realizados na região Oeste sobre sustentabilidade e produção de energia proveniente de fontes renováveis deram respaldo à necessidade de aprovação do Projeto de Lei 98/2015, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que isenta a cobrança de ICMS de sistemas de autogeração de energia elétrica, como a proveniente de placas solares. A proposta também reduz impostos de equipamentos e componentes voltados à autogeração de energia.

O assunto foi debatido no 1º Seminário de Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Cresol Central em Coronel Freitas, no dia 5. E também do 1o Seminário Internacional em Energias Renováveis, promovido pela Fundação Científica e Tecnológica em Energias Renováveis (FCTER), realizado em Chapecó, dias 7 e 8. O presidente da FCTER, Gilson Vivian, considerou fundamental a aprovação do projeto para estimular o setor. "Temos que avançar em leis e normas que incentivem a pesquisa, facilitem a participação de empresas. Precisamos buscar novos caminhos para que elas sejam economicamente viáveis”, comentou.

O PL impede a cobrança dupla do ICMS da energia elétrica produzida a partir da autogeração, cujo excedente seja compartilhado na rede pública de abastecimento. Hoje o imposto é aplicado pelo total de energia consumida. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento catarinense.

"Nossa proposta visa reduzir o custo, fomentar a adesão à autogeração e garantir um retorno mais rápido do investimento. O correto seria aplicar o imposto apenas sobre a parte da energia que foi consumida da rede pública, isentando de imposto o volume de quilowatts que o cliente produziu por conta própria, seja por placa solar ou outra forma de obtenção de energia renovável. Queremos resolver esse problema e estimular o setor que gera emprego, renda e estabilidade energética. Trabalhamos para, em um futuro próximo, termos em nosso estado telhados residenciais e de empresas transformados em usina de eletricidade", explicou Dresch.