Vereador apresenta alterações em projeto de lei sobre bem-estar animal em Chapecó

Um projeto de lei complementar apresentado pelo vereador Wilson Cidrão (Patriota), foi aprovado em sessão ordinária, na Câmara de Vereadores de Chapecó. As mudanças foram feitas em um projeto de lei de 2018 que trata sobre as responsabilidades e o tratamento devido aos animais no município.

Alguns ajustes na lei foram propostos pelo vereador, um deles trata da proibição de mutilação para fins estéticos, utilização de coleira de choque e enforcador pontiagudo. Também descreve as condições de abrigos adequadas em respeito às cinco liberdades do animal.

Outra alteração que foi proposta e aprovada, autoriza ao poder público a esterilização cirúrgica compulsória em regiões endêmicas ou superpovoadas. Além disso, a lei complementar prevê penalidades administrativas de perda da guarda do animal e restrições para novas adoções pelo período de cinco anos.

Wilson Cidrão disse que a aprovação desses ajustes na lei de bem-estar animal é uma evolução, “mas que o trabalho de fiscalização é importante em cima dessas políticas, que é uma questão de saúde pública”, lembrou o vereador.