Vieses e consensos | Moisés deve vir a responder a mais um pedido de impeachment

Quando do primeiro afastamento de Moisés, na questão da verba de equivalência dos Procuradores do Estado, antes do julgamento de mérito, que acabou o absolvendo, já havia rumores de possível descumprimento da ordem cautelar do Tribunal Especial.

No afastamento cautelar em curso, determinado também pelo douto Tribunal Especial de Impeachment, agora na questão da compra fraudulenta dos ventiladores, Moisés tem ido reiteradamente às suas redes sociais e postado ações que possam querer levar a crer que tem exercido, no período vedado, de certa forma, a governança.

Na data de ontem, chegou a postar em sua conta do Twitter “O @minsaude deve enviar para Santa Catarina um novo lote de vacina ainda esta semana. Devemos, nesse período acelerar o processo de distribuição”.

Como assim: “Devemos... acelerar...”?

Veja, o governador faz crer por suas próprias palavras que está a praticar atos de gestão, inclusive, na área da saúde, intermediando processo de aquisição de vacinas, e comandando sua distribuição, em período que se encontra afastado do cargo por decisão de Tribunal Especial que justamente lhe veda a prática de todo e qualquer ato de gestão nesses dias. Em assim agindo dá ensanchas a possível novo pedido de impedimento por descumprimento de ordem judicial.

Evidente, pois a natureza mista do Tribunal Especial, presidido pelo presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e composto por mais cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, faz crer indubitavelmente que suas decisões têm traços de juridicidade, de modo que seu desrespeito configura violação à decisão de caráter judicial, o que é previsto como conduta que enseja impedimento pela Lei dos chamados Crimes de Responsabilidade (art. 12, 2, da Lei n. 1.079/50).

A propósito, há um manancial de elementos sendo colhidos, pelo que já pudemos apurar, para sustentar novo pedido de impeachment de Carlos Moisés em breve, acaso, porventura, ele consiga se desvencilhar do processo em trâmite, que parece rumar para uma condenação acachapante.