Alesc admite medida provisória sobre gratificação a servidores da Saúde

Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (14), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 235/2021, que trata do pagamento de gratificação aos servidores da saúde pública estadual que estão na linha de frente do combate ao Covid-19. Com a admissão, a medida retorna para análise das comissões permanentes da Assembleia para sua conversão em projeto de lei (PL) e posterior votação em plenário.

Editada pelo Poder Executivo no dia 29 de março, a MP 235/2021 prorroga até 31 de junho deste ano o pagamento da Retribuição por Produtividade Médica (RPM), destinada aos servidores das unidades hospitalares, assistenciais e de gestão da pandemia, sejam eles de gestão própria do Estado ou de organizações sociais que tenham servidores do Estado.

A gratificação, segundo o governo, é um reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses profissionais, e já vem sendo paga desde o ano passado.