Cifra Econômica | Tabela do IR, descontos e reforma

A vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ter dado fôlego ao presidente Michel Temer, mas ainda não tirou o governo das cordas. Além de impopular, Temer tem agora uma base fragilizada no Congresso e enfrentará uma denúncia de corrupção que será apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante disso, a ordem do Palácio do Planalto é que a equipe econômica tire do papel medidas que possam minimizar os efeitos negativos do cenário político. Na mira estão várias ações, como a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas entre 3,5% e 4% a partir de 2018 e o reajuste do programa Bolsa Família em 4,6%.

A estratégia lembra a que foi adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff para tentar se segurar no cargo às vésperas do impeachment. No dia 1º de maio de 2016, ela anunciou um reajuste de 5% na tabela do IR e de 9% em média nos benefícios do Bolsa Família. No entanto, acabou sendo afastada do cargo em 12 de maio. A correção do IR acabou sendo engavetada. Já o compromisso com o Bolsa Família foi cumprido. O governo Temer elevou os benefícios em junho daquele ano num percentual ainda maior: de 12,5% em média.

Desconto à vista

A Medida Provisória 764/2016, aprovada pelo Senado no final de maio, permite que comerciantes façam um preço diferente de acordo com o meio de pagamento, seja dinheiro, cartão de débito ou crédito.

A nova regulamentação também obriga os estabelecimentos a informar os clientes, em local visível, sobre essas ofertas.

Em caso de descumprimento, as lojas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem multas e, em último caso, até mesmo a cassação do alvará de funcionamento.

Idealizada principalmente para liberar capital de giro para os comerciantes, que demoram até 45 dias para receber o dinheiro das compras feitas no cartão de crédito, a medida é considerada um estímulo para reaquecer o setor varejista, que apresenta um recuo de 5,3% nos últimos 12 meses terminados em março, segundo o IBGE.

Aprovação da reforma

Na reta final da votação da reforma trabalhista no Senado, o presidente Michel Temer recebeu na terça-feira, dia 13, a direção de uma das principais centrais sindicais de trabalhadores do País - a UGT -, cujo presidente, Ricardo Patah, é filiado ao PSD, do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

É mais uma das ações colocadas em marcha pelo chefe do Executivo para pavimentar a aprovação da reforma trabalhista no Senado e demonstrar força legislativa para rejeitar pedido de abertura de processo criminal contra ele com base na delação premiada dos executivos do Grupo JBS.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) pediu a audiência para tentar amenizar a reforma trabalhista em tramitação no Senado, principalmente depois que o governo conseguiu reverter o voto do senador Omar Aziz (AM), líder do PSD no Senado, permitindo a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta terça-feira, o projeto começa a ser apreciado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

"É mais um gesto para assegurar o apoio do PSD", disse uma fonte do Planalto, ao avaliar os novos desafios do governo com relação à denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Trata-se de mais uma ameaça ao mandato presidencial, após a vitória dele por 4 a 3 votos, na sexta-feira passada, no processo que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)