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MPSC define lista sêxtupla para vaga de desembargador pelo quinto constitucional

Por: LÊ NOTÍCIAS
22/04/2021 22:19 - Atualizado em 22/04/2021 22:22
Divulgação Cadeira foi desocupada após aposentadoria do então desembargador Ronei Danielli Cadeira foi desocupada após aposentadoria do então desembargador Ronei Danielli

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu em sessão, na tarde desta quinta-feira (22), a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público.

A lista será formada pelos seguintes procuradores de Justiça: Sandro José Neis, Genivaldo da Silva, Rui Arno Richter, Monica Pabst, Leonardo Felipe Cavalcanti Lucchese e Carlos Henrique Fernandes.

A lista será enviada ao Tribunal de Justiça que selecionará três candidatos, quando então o governador do Estado fará a escolha do desembargador.

A vaga faz parte do quinto constitucional e foi aberta ao MPSC após a aposentadoria do desembargador Ronei Danielli.

QUINTO CONSTITUCIONAL

Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes".


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