Close Menu

Busque por Palavra Chave

LGBT

Projeto assegura acesso de famílias homoafetivas a programas sociais

Iniciativa quer assegurar aos membros o direito de participação em políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado
Por: LÊ NOTÍCIAS
16/06/2017 15:25 - Atualizado em 16/06/2017 15:25
Deputados apresentam projeto que assegura acesso a políticas públicas para famílias LGBT (Foto: Solon Soares/Alesc) Deputados apresentam projeto que assegura acesso a políticas públicas para famílias LGBT (Foto: Solon Soares/Alesc)

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 0197.7/2017, de iniciativa do deputado Cesar Valduga (PCdoB), com co-autoria dos deputados Dirceu Dresch (PT) e Rodrigo Minotto (PDT), que garante o acesso a programas de assistência social e políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado à famílias constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Para o autor, a proposta tem como objetivo equiparar direitos. “Compreendo que as famílias compostas por pessoas LGBT precisam ser reconhecidas no campo dos direitos e das políticas públicas, e isso não quer dizer que estamos tratando de forma especial, mas garantindo acesso a direitos que lhes são negados”, explicou Valduga

Em sua história, apenas um projeto de resolução que trata o tema foi aprovado na Alesc. De autoria do deputado Lício Mauro da Silveira, a iniciativa resultou na Resolução 013/2004, que cria o Troféu de Respeito à Cidadania e Diversidade. A normativa nunca saiu do papel.

Em tramitação, consta também o Projeto de Lei PL 048.6/2017, de autoria do deputado Valduga, que garante o respeito ao uso do nome social para pessoas transexuais nas repartições do Governo do Estado.


Outras Notícias
Palhoça Você em Dia - Mobile
Covidômetro - Florianópolis - Julho
Alesc - Julho
Radial Julho
Rech Mobile
Publicações Legais Mobile

Fundado em 06 de Maio de 2010

EDITOR-CHEFE
Marcos Schettini

Redação Chapecó

Rua São João, 72-D, Centro

Redação Xaxim

AV. Plínio Arlindo de Nês, 1105, Sala, 202, Centro