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O Direito, as crianças e o seu exemplo

Por: Gustavo de Miranda
10/10/2016 21:23

Depois da segunda grande guerra, com as discussões internacionais dos direitos humanos e o apelo ao respeito e à caridade entre os povos, naquele momento de países destruídos e o horror do conflito, a Organização das Nações Unidas lançou a Declaração dos Direitos da Criança, enquanto ainda se lavava o sangue das ruas.

Naquele momento, foi um grande avanço estabelecer a doutrina de proteção integral e reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direito, instituindo a necessidade de proteção e cuidados especiais, o que substituiu a doutrina que era usada antes, a da situação irregular, que visava somente proteger a sociedade de menores infratores e não tentar diminuir as causas deles.

Em 1988, o Brasil colocou na nova Constituição os avanços conseguidos no cenário internacional em favor da infância e da juventude, e assim ficou na nossa Lei Maior, com o texto reformulado e melhorado por uma emenda de 2010:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (…)

Está claro que a família, a sociedade e o estado são responsáveis pela garantia, aplicação e proteção dos direitos estabelecidos pela lei. Inclusive, é a família a primeira que tem esse dever, apoiada depois pelo estado, que tem a obrigação de oferecer condições mínimas para que a família faça melhor essa função. A sociedade, na sua vez, deve caminhar para garantir que esses menores encontrem e sejam um futuro cada vez melhor através da aplicação prioritária desses direitos.

Mas o povo é ignorante demais, vítima que foi de tradições cretinas e culturas prosaicas formadas longe da valorização da instrução da pessoa e focadas somente no trabalho, na devoção religiosa, numa moral utópica e nos valores controversos que eles trazem. Valores que sim, educam, mas nem sempre são justos ou formam cidadãos de bem, procure exemplos aí nas suas lembranças. Entretanto, era o que eles tinham para usar na época, não se pode culpar ninguém. Na verdade, pode sim, mas isso é irrelevante hoje.

Arbeit macht frei, “o trabalho liberta”, dizia a placa no pórtico de Auschwitz. Antes disso, Coelho Neto dizia que “é na educação dos filhos que se conhece as virtudes dos pais”. Nós sabemos qual dos dois foi exemplo do que não se ensina aos filhos e qual você provavelmente não sabe nem quem foi. (Coelho Neto foi escritor, professor e político membro da Academia Brasileira de Letras).

Não foi minha intensão colocá-lo entre essas pessoas leitor, o que eu quero dizer é que se ensina mais o “como não ser” do que o “seja cada vez melhor”. Eu também tive essa escola, mas procuro hoje outros caminhos.

Uma nova chance acorda todo dia com a energia das crianças, a chance de ensinar valores e virtudes, de dar exemplo, de olhar para o futuro, de trabalhar para que elas herdem o melhor que pudermos deixar, e não me refiro a um espólio, me refiro ao dia em que cada uma delas saberá de onde veio todo o bem que elas aprenderam.


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