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Alesc mantém proibição da dispensa de servidores temporários na pandemia

Por: LÊ NOTÍCIAS
05/05/2021 09:38 - Atualizado em 05/05/2021 09:39
Agência AL Projeto de autoria da deputada Ada de Luca teve veto do governo derrubado em plenário Projeto de autoria da deputada Ada de Luca teve veto do governo derrubado em plenário

A dispensa de servidores públicos contratados em caráter temporário, nas áreas de Segurança e Saúde, continua proibida em Santa Catarina. O projeto que garante a manutenção dos cargos durante a pandemia é de autoria da deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas vetado pelo governo do Estado. Na sessão desta terça-feira (4), o veto foi derrubado pelos deputados. Conforme a deputada Ada, a proposta evita demissões e garante a continuidade dos serviços durante a pandemia.

Em plenário, a deputada se posicionou sobre os reflexos do projeto no sistema prisional. “Para deixar bem claro: sou favorável à contratação dos servidores por meio de concurso público. Assim o fiz enquanto secretária de Justiça e Cidadania. Também, sou favorável à contratação de servidores temporários, de modo que as ações não sejam comprometidas pela ausência da força de trabalho necessária para a sua implementação. Uma coisa não impede a outra”, disse Ada. “Não estou a favor de ‘A’ e contra ‘B’. Ou contra ‘A’ e a favor de ‘B’. Espero que eu tenha sido clara e transparente. Sei da importância dos funcionários efetivos e dos agentes temporários. Respeito cada um deles e sei como são garantidores do funcionamento do sistema prisional catarinense”, completou Ada.

REFERÊNCIA NACIONAL

A parlamentar fez um breve histórico sobre as ações que implementou durante os mais de sete anos como secretária de Estado da Justiça e Cidadania, hoje Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa. Ada lembrou de ações como a posse de servidores de carreira como gestores das unidades prisionais, assim como os investimentos na capacitação da categoria e a realização de concursos públicos, bem como a ressocialização por meio da educação e do trabalho junto aos apenados. “Nosso modelo passou a ser referência nacional. Não foi à toa que recebemos dezenas de visitas de representantes de outros Estados, inclusive governadores e ministros da Justiça, que conheceram e reconheceram as ações que nós implantamos. Nada seria possível sem o corpo de servidores públicos”, disse Ada.


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