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Tribunal de Justiça mantém condenação de grupo que assassinou advogado no Oeste de SC

Por: LÊ NOTÍCIAS
13/05/2021 09:05 - Atualizado em 13/05/2021 09:29
Divulgação Advogado Joacir Montagna foi assassinado na manhã do dia 13 de agosto de 2018 em Guaraciaba Advogado Joacir Montagna foi assassinado na manhã do dia 13 de agosto de 2018 em Guaraciaba

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação criminal julgada pela 4ª Câmara Criminal, manteve a condenação dos quatro homens envolvidos no assassinato de um advogado em Guaraciaba, no extremo oeste do Estado, com pequenos ajustes na dosimetria da pena. O valor da indenização estipulada ao filho e à esposa da vítima foi confirmado pelo órgão julgador. O crime teve relação com as atividades profissionais desenvolvidas pela vítima.

O homem que efetuou o disparo de arma de fogo que vitimou o advogado, em 13 de agosto de 2018, teve afastada a agravante da embriaguez. A câmara reconheceu "a ausência de debate em plenário no tocante à agravante da embriaguez preordenada aplicada ao delito de homicídio qualificado". Mesmo assim, a pena ficou estabelecida em 30 anos de reclusão, o máximo permitido em lei.

Já o pedido de revisão do Ministério Público foi acolhido. O responsável pela organização do crime e pagamento dos outros três envolvidos teve a pena aumentada em 23 anos por acumular cinco condenações anteriores. A pena totalizou 47 anos mas, em cumprimento à legislação, terminou fixada em 30 anos de prisão.

DANOS MORAIS

Em primeira instância, ficou definido o valor de R$ 200 mil a ser pago pelo acusado de organizar e financiar o crime e pelo atirador. Outros R$ 50 mil também deverão ser suportados pelos outros dois participantes do atentado. O montante é referente à indenização por danos morais ao filho e à esposa da vítima. O desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, relator da matéria, manteve os valores arbitrados em sentença.

"Observa-se que o valor fixado encontra-se próximo ao que vem decidindo este Tribunal nas hipóteses em que há morte da vítima, [...] valores que observam o caráter punitivo e pedagógico da medida", considerou o desembargador.

O CRIME

De acordo com a denúncia, no dia 13 de agosto de 2018, dois acusados saíram de carro de Chapecó para Guaraciaba. Um terceiro foi de motocicleta com placa clonada e número do motor adulterado. Nas proximidades do trevo de Guaraciaba, o executor subiu na moto e os dois foram até o escritório da vítima. Sem retirar o capacete, o atirador anunciou um "assalto" às funcionárias do escritório e pediu para levá-lo ao "doutor". Quando o advogado se abaixou atrás da mesa de trabalho, em menção de pegar o dinheiro, o acusado atirou em sua cabeça.

Sem levar nada, os acusados fugiram de motocicleta para abandoná-la no interior do município de Guaraciaba. Depois, voltaram de carro para Chapecó. O contratante pagou pelo crime R$ 7.500 em dinheiro, além de uma arma de fogo. O júri aconteceu no dia 3 de julho de 2019. Somadas as penas dos envolvidos, são 138 anos de prisão. A sessão de julgamento durou três dias. Devido à repercussão do caso, o júri foi realizado na Câmara de Vereadores. Duas outras pessoas apontadas como autores intelectuais do crime ainda aguardam definição da Justiça sobre a data de seus julgamentos.


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