Vieses e consensos | Quinto constitucional: ataques covardes que nos trazem saudades de 1984!

O quinto constitucional garante que à cada quinta vaga nos Tribunais se abra alternadamente possibilidade de Ministério Público e OAB formar lista com seis nomes aos Tribunais, que por sua vez, enxugam essa lista para três nomes, que são enviados aos respectivos governadores dos Estados, para a escolha de um nome como Desembargador. No âmbito dos Tribunais Federais a escolha final compete ao presidente da República.

Compreensível que toda a disputa causa rusgas, até porque a grande maioria fica pelo caminho no processo. Nesse intermeio, candidatos ou seus apoiadores começam a garimpar fatos, e por vezes, infelizmente, factoides, para desconstruir adversários ao invés de edificar quem apoiam. Sinais dos tempos da política atual como um todo, que chegou ao quinto constitucional.

Candidato filho de conselheiro de Tribunal de Contas e primo do presidente da Alesc é atacado injustamente por ter dez anos e três meses de advocacia, e por suas ligações pessoais políticas fortes. Ora, exige-se dez anos de advocacia para ser candidato, e não se veda, tampouco conta pontos, relações de parentesco que não causem suspeição ou impedimento de julgadores.

Outro excelente candidato de Joinville, é atacado injustamente por ter sido já assessor do atual presidente do TJSC, de modo que tentam, indevidamente, alguns lhe colocar nas costas o peso do favoritismo por conta de um suposto pretérito acerto dentre os poderes (acredito que seja intriga da oposição) para atrapalhar sua digna caminhada.

A Capital, por sua vez, fechou-se naturalmente ao derredor da candidatura de um advogado com todos os atributos para o cargo, e que recentemente começou a ser atacado injustamente por ter dentre os que externaram apoio advogados que outrora já tiveram ações movidas contra o governo ou o governador.

De um lado, exploração de fatos como esse revela o velho ditado que “ninguém chuta cachorro morto”, mas de outro expõe uma face muito triste das disputas que tem ocorrido no seio da OAB/SC e de outras Instituições, qual seja, um foco indevido na desconstrução de pretensos adversários com picuinhas que não construção de candidaturas viáveis. Isso tudo é muito lamentável porque ao fim e ao cabo diminui indevidamente uma Instituição de uma história gigante.

Saudades dos idos de 1984, em que o saudoso e brilhante então advogado, Dr. Norberto Ulyssea Ungaretti foi o candidato mais votado na OAB/SC e no TJSC, e o então governador Esperidião Amin recebeu uma ligação do adversário de Ungaretti, o Dr. João José Schaefer, que havia ficado logo atrás de Ungaretti na eleição do quinto, pedindo pela nomeação de quem havia sido seu adversário, mas logrou angariar mais votos. Ungaretti restou então nomeado naquela oportunidade, e na eleição subsequente Schfaefer alcançou sua também merecida nomeação, vindo ao depois até ser presidente do TJSC.

Essa OAB/SC, com a fidalguia e respeito que havia em 1984, entre adversários, é que nos inspira em continuar inscritos nos quadros da Ordem (não há obrigatoriedade para Defensores Públicos, conforme a legislação e os Tribunais Superiores).

Por fim, fica o apelo aos candidatos e aos seus apoiadores que sigam exemplos grandiosos de nossa história, exemplos de Ungaretti e Schaefer, que tanto enobreceram nossas fileiras, ao invés de chafurdarem em pequenezas irrelevantes da alma humana perdendo tempo desconstruindo colegas honrados apenas por serem adversários numa dada circunstância, para que construamos uma Instituição e uma sociedade altiva que promova o bom debate e largue de vez das pequenezas deploráveis dos ataques pessoais. Há que discutir atributos pertinentes dos candidatos e não a unha encravada de seus eventuais eleitores.