Entrevista | Rafael Horn apresenta resultados em favor da advocacia e evita falar de reeleição na OAB/SC

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional de Santa Catarina, Rafael Horn, tem apresentado um leque de ações realizadas no mandato, boa parte dele em meio à pandemia, para fortalecer a advocacia no Estado e, mesmo assim, evita falar sobre uma possível reeleição em novembro. “Nosso foco é a gestão da OAB/SC, em especial medidas para auxiliar o exercício da advocacia durante a pandemia”.

Em entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini, Horn também falou dos recentes processos de impeachment vividos em SC e sobre a disputa pela vaga do Quinto Constitucional entre os advogados. Ainda, o presidente da OAB/SC comentou sobre a pesquisa fraudulenta para eleição na instituição e que está sob investigação da Polícia Federal. Confira:

Marcos Schettini: Como o Sr. avalia a permanência de Carlos Moisés?

Rafael Horn: A OAB de Santa Catarina cumpriu o seu papel desde o início dos processos de impeachment. Criamos a Comissão de Acompanhamento do Processo de Impeachment da OAB/SC, presidida pelo conselheiro estadual Rogério Duarte da Silva, que acompanhou e fiscalizou o devido processo legal junto ao Tribunal Especial de Julgamento. Conforme posição de nosso Conselho Estadual, atuamos como “custos legis”, acompanhando todos os desdobramentos dos processos, resguardando as prerrogativas da advocacia, o devido processo legal e a ampla defesa durante o transcurso dos mesmos, para que mantivessem o rito da legalidade.

Schettini: O quinto constitucional está mexendo forte nos ânimos do Estado. Por quê?

Horn: O Quinto Constitucional é um certame previsto na Constituição e a OAB/SC está cumprindo estritamente a sua missão de conduzir o processo de indicação da forma mais isonômica e transparente possível, inclusive realizando a primeira escolha pela classe para a formação da Lista Sêxtupla com participação de toda a advocacia, de forma inclusiva, democrática e votação on-line criptografada e certificada digitalmente pelo Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No âmbito da Seccional o processo ocorre com serenidade, legalidade, lisura, transparência e ampliação da participação da classe na escolha.

Schettini: Qual a importância desta ida para o TJSC nestas condições?

Horn: A OAB/SC cumprirá a sua missão de forma democrática e transparente. Nossa Comissão Eleitoral, presidida pelo conselheiro federal Fábio Jeremias, tem atuado de forma exemplar, conferindo os documentos dos candidatos e acionando todo o procedimento, que terá a votação e sabatina dos candidatos transmitida on-line e ao vivo. Após, a escolha da Lista Sêxtupla será feita por toda advocacia catarinense, que será entregue ao Tribunal de Justiça ainda neste primeiro semestre, cumprindo com nosso papel institucional.

Schettini: Quantas indicações estão em jogo?

Horn: Atualmente conduzimos o processo de escolha para o preenchimento da vaga aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho. A OAB/SC disputou com o Ministério Público de Santa Catarina a vaga aberta recentemente pela aposentadoria do desembargador Ronei Danielli, mas o Pleno do TJSC decidiu em favor do MP.

Schettini: O Sr. tem conquistado grandes benefícios para a categoria. Quais são eles?

Horn: Felizmente são várias as nossas conquistas desde que assumimos a atual gestão da Seccional. Dentre as principais, destacam-se a recente aprovação da lei estadual que torna delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia por servidores públicos estaduais do Executivo, Legislativo e Judiciário, pioneira e inédita no Brasil; a prioridade de liberação de alvarás judiciais represados na Justiça Estadual, requerida pela OAB/SC no início da pandemia e prontamente atendida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o aperfeiçoamento do sistema de credenciamento e pagamento da advocacia dativa, que hoje conta com pagamento em dia e 50% de reajuste na tabela de honorários; o reconhecimento da advocacia como atividade essencial desde o início da pandemia; a virtualização dos processos físicos na Justiça Estadual; a implantação do Balcão Virtual para atendimento de advogadas e advogados nas justiças Estadual, Federal, Eleitoral e do Trabalho; a implementação de centrais de atendimento nas Justiças Estadual e Federal para que a advocacia possa despachar com magistrados sem sair do escritório; o acolhimento pelo Executivo de nossa proposta e a implantação do Parlatório Virtual, que possibilita à advocacia criminal, por meio de videoconferência, atender, a partir de seu escritório, os seus clientes reclusos na unidade prisional; a aprovação pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) do nosso pleito para a gravação de todos os atos processuais no Judiciário brasileiro, como forma de proteger todas as partes; a resolução do impasse que envolvia a garantia de a advocacia sacar alvarás na Justiça Trabalhista; a manutenção, perante o CNJ, do e-proc como sistema processo eletrônico na Justiça Estadual; a garantia, através de decisão judicial em ação movida pela OAB/SC, de que a advocacia pode ingressar a qualquer horário nas unidades prisionais; a implantação dos escritórios compartilhados no Estado, oferecendo melhor estrutura para a atuação da advocacia; a implantação da Central de Atendimento da OAB de Santa Catarina com redução de prazos de processos e procedimentos, facilitando e melhor atendendo a classe; o recorde de cursos, seminários e palestras de capacitação e aperfeiçoamento viabilizados pelas Comissões e Escola Superior da Advocacia (ESA) de nossa Seccional, que já realizaram, nesta gestão, 950 eventos com mais de 340 mil inscrições; a instituição da votação direta e on-line para a escolha dos indicados pela OAB/SC ao Quinto Constitucional; a conquista de lei no Congresso Nacional que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. No âmbito da cidadania, importante destacar a criação do Observatório da Vacinação da Seccional catarinense, modelo que foi acolhido pelo Conselho Federal da OAB para ser implantado em nível nacional, que vem recebendo denúncias de casos de “fura-fila” ou outras irregularidades na distribuição e aplicação dos imunizantes contra a Covid-19 no Estado; a criação de um canal de denúncias para apurar mau uso dinheiro público durante a pandemia, dentre tantas outras ações importantes para a advocacia e sociedade catarinenses.

Schettini: O advogado recebeu pesquisas falsas sobre a sucessão na OAB. O que sairá disso?

Horn: Trata-se de uma ação fraudulenta, provavelmente perpetrada por aqueles que pretendem, de forma ilícita, antecipar o processo eleitoral que ocorrerá apenas na segunda quinzena de novembro no âmbito da Seccional catarinense. Imediatamente informamos os fatos ilícitos à Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina e protocolamos notícia-crime para fins de apuração e punição dos autores da fraude.

Schettini: Por que o Sr. evita falar em reeleição na OAB?

Horn: Por enquanto nosso foco é a gestão da OAB/SC, em especial medidas para auxiliar o exercício da advocacia durante a pandemia. O tema sucessão será tratado em momento oportuno, a partir do segundo semestre, quando iniciar o processo eleitoral na OAB. Os desafios da advocacia no contexto atual ainda são enormes e este será nosso foco, com o intuito de oferecer o melhor suporte à classe e à sociedade.

Schettini: Quais são suas avaliações sobre SC e o Brasil nesta pandemia e na política?

Horn: Há uma grave crise social, política e econômica, agravada pela pandemia. Infelizmente o debate político-partidário acaba reduzindo a capacidade de obtenção dos necessários resultados para enfrentamento da crise. A arena política não pertence à OAB/SC, pois defendemos uma Ordem apartidária, conectada com a classe e com a sociedade. Neste aspecto, temos buscado cumprir nossa missão através da criação do Observatório da Vacinação, pelo qual, dentre outras iniciativas, além da fiscalização da vacinação, recentemente requeremos ao Estado a isenção de ICMS para insumos voltados ao tratamento da Covid-19, além de receber denúncias de irregularidades na imunização da população catarinense.

Schettini: As mulheres estão em constante luta por espaço. Por que elas têm participação mínima na vida pública?

Horn: A ampliação da participação feminina é muito importante e uma das prioridades na atual gestão da OAB/SC. Precisamos investir na formação de lideranças mulheres e isso somente é possível com a abertura de espaços para elas. Por isso tivemos, em julho de 2019, a primeira mulher a exercer a presidência da Seccional catarinense, por intermédio da nossa secretária-geral adjunta Luciane Mortari, e uma mulher na presidência da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC) depois de 30 anos, a advogada Claudia da Silva Prudêncio. As maiores Subseções da OAB/SC são hoje presididas por mulheres: Joinville, pela advogada Maria de Lourdes Bello Zimath, e Blumenau, pela advogada Maria Teresinha Erbs, além de inúmeras comissões comandadas por mulheres, como uma das principais, a de Defesa das Prerrogativas e Honorários, pela conselheira estadual Caroline Rasmussen. A OAB de Santa Catarina também apoiou a paridade de gênero nas eleições da Ordem para o pleito de 2021, procedimento que teve a relatoria na OAB nacional de nosso conselheiro federal Fábio Jeremias.

Schettini: Se o impeachment é um aparelho político, então serve para quê?

Horn: A lei de impeachment está desatualizada e merece ser reformulada. Precisamos de uma lei moderna, com procedimento específico, que dê segurança jurídica a todos os atores políticos, evitando a banalização e a constante judicialização no curso dos processos. Essa é a posição da OAB/SC, firmada pelo seu Conselho Estadual.